La prohibición de expulsión de extranjeros con hijos en Brasil
un aparente conflicto de derechos fundamentales
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2013v6n01ID4380Palabras clave:
Expulsión , Conflicto, Derechos, Soberanía , DignidadResumen
El Tribunal Superior de Justicia dictaminó recientemente que se prohíbe la expulsión de extranjeros con hijos en Brasil. Esta decisión fue apelada ante el Tribunal Supremo Federal, que reconoció la repercusión general del caso debido a su importancia desde el punto de vista económico, político, social y jurídico. Este trabajo busca determinar si la solución adoptada se ajusta a la hermenéutica constitucional moderna y a los dictados del neoconstitucionalismo. Para ello, se analizarán los principios aparentemente contradictorios (especialmente la soberanía nacional y la dignidad humana), buscando, mediante la inserción de nuevos valores, relativizar el concepto de Estado soberano y, a través de una interpretación sistemática de la Constitución, concretar al máximo los mandatos de la Carta Magna, minimizando las restricciones a los derechos. De esta manera, la legislación ordinaria se adapta a los dictados del orden constitucional e internacional.
Descargas
Citas
ALEXY, Robert. Legal Principles: On the structure of Legal Principles. In: Ratio Juris, Vol.13, No. 3, September 2000.
BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. A nova interpretação constitucional dos princípios: Ponderação, argumentação e papel dos princípios. In: LEITE, George Salomão (org.). Dos princípios constitucionais: Considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.
BONIFÁCIO, Artur Cortez. O Direito Constitucional Internacional e a proteção dos Direitos Fundamentais. SP, Método, 2008, Coleção Gilmar Mendes.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Volume II, 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.
CANOTILHO, J.J Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra, 2000.
CARBONELL, Miguel. Nuevos tiempos para el constitucionalismo. In
Neoconstitucionalismo, Colección Estructuras y processo. Série Derecho, 2. ed. Editorial Trotta, Madri, 2005.
COMANDUCCI, Paolo. Formas de (Neo)Constitucionalismo: um Análisis Metateórico. In Neoconstitucionalismo, Colección Estructuras y processo. Série Derecho, 2. ed. Editorial Trotta, Madri, 2005.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em 28 fev. 2011
CUNHA, Paulo. Da justiça na Constituição da República Portuguesa. In: Scienti Ivridica. Braga (Portugal): Livraria Cruz, 2004. Tomo LII.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA. Disponível no em: http://www.unicef.org/lac/spbarbados/Legal/global/General/declaration_child1959.pdf. Acesso em 28 fev. 2011.
DWORKIN, Ronald. La lectura moral de La constituición y la premisa mayoritaria. Instituto de Investigaciones Jurídicas. Universidade Nacional Autónoma de Méximo, 2002. p. 03-29.
DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Harvard University Press. 1978.
GALVÃO, Ana Paula Morais. Teoria da Justiça e Direitos Fundamentais: um Enfoque sob as Teorias que Procuram Explicar os Fenômenos Jurídicos e o Papel Interpretativo do Magistrado. In: Revista da ESMARN. Ano 7, vol. 7, n .1 (2001- ). Natal: ESMARN, 2008.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional,
2001.
LAMENZA, Francismar. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a
discricionariedade do estado. São Paulo: Minha Editora, 2011.
LUÑO, Antonio Enrique Perez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitucion. 8ª
ed. Cap. 7. La Interpretacion de los Derechos Fundamentales.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 2ª ed. rev. e atual.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Coimbra: Coimbra
Editora, 2000.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Coord. Ingo W. Sarlet. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006.
MORAIS, Carlos Blanco de. Segurança jurídica e Justiça Constitucional. In: Revista de Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
SÁNCHEZ, Miguel Revenga. Cinco grandes retos (y otras tantas amenazas) para la democracia constitucional em el siglo XXI. In: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Fortaleza-CE: Edições Demócrito Rocha, 2010.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Disponível em www.stj.jus.br. Acesso em 25 mar. 2011.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Disponível em: www.stf.jus.br. Acesso em 21 de abril de 2011.
TAIAR, Rogério. Direito Internacional dos direitos humanos: uma discussão sobre a relativização da soberania em face da efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. São Paulo: MP Ed., 2010.
ZOLLINGER, Márcia Brandão. Proteção Processual aos Direitos Fundamentais. Salvador: Edições JusPodivm, 2006
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
