Amplia posibilidad de adopción por parejas del mismo sexo a la luz de decisiones recientes de tribunales superiores
Palabras clave:
Adopción, Unión entre personas del mismo sexo, Matrimonio de hecho, El interés superior del niño , FamiliaResumen
Este trabajo analiza la posibilidad de adopción conjunta por unidades familiares formadas por personas del mismo sexo, considerando las decisiones de la Suprema Corte Federal en los casos ADPF 132 y ADI 4277, que atribuyen a estas uniones los efectos jurídicos de una unión estable. Este trabajo busca presentar la institución de la adopción en Brasil desde una concepción pluralista de la familia y comprender el alcance de la decisión de la Suprema Corte Federal, debatiendo algunas opiniones controvertidas. También se abordará la formación de la familia contemporánea, buscando delinear un concepto de familia que se alinee con los ideales del Estado de Derecho Democrático. El artículo buscará reinterpretar la familia desde la perspectiva de los principios constitucionales, especialmente los principios de dignidad humana, libertad, igualdad, trato no discriminatorio y pluralidad de formas familiares. Se argumentará que las familias formadas por parejas del mismo sexo merecen una amplia equivalencia con las uniones heterosexuales estables. La adopción se presenta como un medio para que un niño se desarrolle en un entorno familiar sano, dando origen al principio del interés superior del niño.
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