La naturaleza (no) eterna de las obligaciones de Brasil con la Corte Penal Internacional
un debate a la luz del "caso Putin"
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n2ID35990Palabras clave:
Vladimir Putin, Corte Penal Internacional, Estatuto de Roma, Denuncia, Artículo 5, § 4, de la Constitución, Cláusula inamovibleResumen
La posibilidad de que el presidente ruso Vladimir Putin visite Brasil en la segunda mitad de 2024, desafiando una orden de arresto emitida por la Corte Penal Internacional, ha generado un debate entre juristas brasileños. Estos debates se resumen en dos puntos principales: (i) ¿Estaría el gobierno brasileño obligado a arrestar y entregar al líder ruso a la CPI si este llegara a su territorio? (ii) ¿Se aplicaría esta obligación indefinidamente, para este caso o cualquier otro futuro, dado que se trata de una cláusula constitucional? Este artículo se centra en este segundo debate, argumentando, incidentalmente, que se trata de una discusión propia del derecho constitucional, y no del derecho internacional. El argumento central es que el "caso Putin" demuestra que cualquier tendencia hacia la "petrificación generalizada" de la Constitución Federal, que se extiende a las normas que rigen la relación entre el Estado brasileño y las organizaciones internacionales (incluida, y especialmente, la Corte Penal Internacional), puede generar, o de hecho genera, graves inconvenientes para la soberanía.
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