La (in)aplicabilidad del artículo 156, II, del CPP dentro del ámbito del Tribunal Superior de Justicia con base en el análisis jurisprudencial.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19234

Palabras clave:

Procedimiento Penal, Investigación Jurisprudencial, Artículo 156, II, CPP

Resumen

Este trabajo consiste en una investigación jurisprudencial realizada entre el 1 de junio de 2014 y el 1 de junio de 2015, en el ámbito del Tribunal Superior de Justicia, con el fin de identificar la (in)aplicabilidad del artículo 156, inciso II, del Código de Procedimiento Penal. La disposición citada permite al juez presentar pruebas, de oficio, durante el curso de la acción penal, para resolver cualquier duda. El tema se abordó desde la perspectiva del debido proceso, los principios de imparcialidad judicial, in dubio pro reo, presunción de inocencia, verdad real versus verdad procesal, y otros argumentos utilizados en las decisiones.

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Biografía del autor/a

Bruna Vidal da Rocha, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRITTER)

Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade La Salle, com bolsa CAPES integral, tendo realizado doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestra em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), com bolsa CAPES integral (2020). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2016). Desenvolve pesquisa na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.

Fabiano Manzini, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(2007). Atualmente é Escrivão de Polícia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. 

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Publicado

27-02-2020

Cómo citar

ROCHA, Bruna Vidal da; MANZINI, Fabiano. La (in)aplicabilidad del artículo 156, II, del CPP dentro del ámbito del Tribunal Superior de Justicia con base en el análisis jurisprudencial. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 12, n. 2, p. 5–21, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19234. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19234. Acesso em: 21 jun. 2026.

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2019)

Sección

Artigos

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