O regime das nulidades na delação premiada quanto à ordem das manifestações do delator e delatado

Renan Azevedo Leonessa Ferreira

doi:10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25635

Autores/as

Renan Azevedo Leonessa Ferreira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0003-4890-2508

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25635

Palabras clave:

Negociación de acuerdos, Nulidades, Procedimiento penal acusatorio

Resumen

En octubre de 2019, el Tribunal Supremo de Justicia (TSF) de Brasil decidió, por mayoría, que el acusado debe declarar después y sucesivamente después del denunciante, en observancia de los principios del procedimiento contradictorio y el derecho a una defensa plena. Sin embargo, el TSF optó por modular los efectos de la declaración de nulidad en relación con los procesos anteriores que no observaron este procedimiento. En este contexto, mediante métodos de investigación deductivos y dialécticos, este estudio busca analizar la teoría de las nulidades en el derecho procesal penal, a la luz de la salvaguarda del debido proceso. Asimismo, analiza la institución de la negociación de penas y el rol del denunciante en el desarrollo del proceso. Finalmente, con base en las conclusiones alcanzadas, busca analizar la (in)corrección de la decisión del TSF, proponiendo una solución coherente con los valores constitucionales protegidos por el sistema de nulidades.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Renan Azevedo Leonessa Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Frequenta o Curso de Doutorado em Direito Penal na Universidad de Buenos Aires. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) (pós-graduação lato sensu). Especialista em Direito Médico pela Uniamérica. Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Foi Professo Adjunto da Universidade Estacio. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da USP (2018). Realizou estágio na 15 Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda. Foi estagiário do Departamento Jurídico XI de Agosto. Participou do 17 Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM e foi bolsista da FAPESP em Iniciação Científica em Direito Penal. Obteve Bolsa de Mérito Acadêmico concedida pela USP para realização de Intercâmbio na Universidade de Passau (Alemanha), onde integrou a equipe do 2016 Jessup Moot Court. Possui boa capacidade de compreensão dos idiomas inglês, espanhol, alemão e francês. Foi aprovado no XXIV Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Citas

AMARAL, Augusto Jobim do; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. A delação nos sistemas punitivos contemporâneos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 128, p. 65-89, fev. 2017.

ANDRADE SEGUNDO, Arnaldo Pereira de. A garantia da ampla defesa na colaboração premiada: requisitos mínimos. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 98-115, ago./set. 2017.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

BARROS, Caio Sérgio Paz de. Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível. Revista Síntese de direito penal e processual penal, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 28-85, out./nov. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n.º 166.373, relator para o acórdão Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, DF. DJe de 17 de outubro de 2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5607116. Acesso em: 29 fev. 2020.

BRASIL. 13ª Vara Federal de Curitiba. Ação Penal n.º 5024266-70.2017.4.04.7000, Juiz Sérgio

Moro. Curitiba, PR. DJe de 06 de fevereiro de 2018. Disponível em:

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/entenda-o-caso/curitiba/acoes/processo-penal64/sentenca/arquivo. Acesso em: 29 fev. 2020.

BRASILEIRO DE LIMA, Renato. Manual de Processo Penal. 7. ed. São Paulo: Editora Juspodium, 2019.

CHIAPETA, Ana Paula Pessoa Brandão; PAULA, José Geraldo Gonçalves de. A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório. Revista Síntese de direito penal e processual penal, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 64-78, fev./mar. 2019.

FERRAJOLI, Luigi; CARBONELL, Miguel. Democracia y garantismo. Madrid: Trotta, 2008.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 2014. 406 p.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; SILVEIRA, Felipe Lazzari da. O fundamento culturalista das dez medidas contra a corrupção: o caso do "ajuste" das nulidades. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 16, n. 65, p. 127-155., abr./jun. 2017.

GRINOVER, Ada Pellegrini. As nulidades no processo penal. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 300p.

LOPES JÚNIOR, Aury. A instrumentalidade garantista do processo penal. Revista IberoAmericana de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 11-33, jan./abr. 2001.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 13. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

LOPES JÚNIOR, Aury. (Re)pensando os sistemas processuais em democracia: a estafa do tradicional problema inquisitório x acusatório. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 21, n. 251, p. 5-6, out. 2013.

LOPES JÚNIOR, Aury. Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo. Revista brasileira de direito processual penal, Belo Horizonte, v. 1, 9 p., 2015.

MACHADO, Daniel Carneiro. A visão tridimensional do contraditório e sua repercussão no dever de fundamentação das decisões judiciais no processo democrático. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 41, p. 69-84, dez. 2014.

MADEIRA, Guilherme. Curso de Processo Penal. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.

MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2019

MENDONÇA, Andrey Borges de. A colaboração premiada e a criminalidade organizada: a

confiabilidade das declarações do colaborador e seu valor probatório. In: A prova do

enfrentamento à macrocriminalidade. Organização de Daniel de Resende SALGADO,

Ronaldo Pinheiro de QUEIROZ. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.

MORAES, Vinicius Borges de. A Súmula 523 do STF e a deficiência de defesa: nulidade

absoluta ou relativa?, 2006. A Súmula 523 do STF e a deficiência de defesa: nulidade absoluta

ou relativa?. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=140824. Acesso em: 29 fev. 2020.

NUNES, Leandro Gornicki. Constituição, contraditório e linguagem. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 119, p. 75-101, mar./abr. 2016.

SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Colaboração unilateral premiada como consectário lógico das balizas constitucionais do devido processo legal brasileiro. Revista brasileira de direito processual penal, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 131-166, 2017.

SOUZA, Luciano Anderson de. Expansão do Direito Penal e Globalização. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2007.

VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Colaboração premiada no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 288 p.

ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. No acordo de colaboração entre gregos e troianos o cavalo é o prêmio. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 25, n. 300, p. 3-6, nov. 2017.

El régimen de nulidades en la negociación de penas: el orden de las declaraciones del denunciante y el informado

Autores/as

DOI:

Palabras clave:

Resumen

Descargas

Biografía del autor/a

Renan Azevedo Leonessa Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Citas

Descargas

Publicado

Cómo citar

Número

Sección

Licencia

Artículos similares

dados

Indexadores

Número actual

Información