A (in)aplicabilidade do artigo 156, II, DO CPP no âmbito do superior tribunal de justiça a partir de análise jurisprudencial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19234

Palavras-chave:

Processo penal, Pesquisa jurisprudencial, Artigo 156, II, CPP

Resumo

O presente trabalho consiste em uma pesquisa jurisprudencial realizada no período de 01 de junho de 2014 a 01 de junho de 2015, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a fim de identificar a (in)aplicabilidade do artigo 156, inciso II, do Código de Processo Penal. O dispositivo citado permite que o julgador produza provas, de ofício, no curso da ação penal, para dirimir eventuais dúvidas. O tema foi abordado sob a ótica do devido processo penal, dos princípios da imparcialidade do julgador, in dubio pro reo, presunção de inocência, verdade real versus verdade processual e demais argumentos utilizados nas decisões.

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Biografia do Autor

Bruna Vidal da Rocha, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRITTER)

Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade La Salle, com bolsa CAPES integral, tendo realizado doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestra em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), com bolsa CAPES integral (2020). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2016). Desenvolve pesquisa na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.

Fabiano Manzini, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(2007). Atualmente é Escrivão de Polícia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. 

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Publicado

27-02-2020

Como Citar

ROCHA, Bruna Vidal da; MANZINI, Fabiano. A (in)aplicabilidade do artigo 156, II, DO CPP no âmbito do superior tribunal de justiça a partir de análise jurisprudencial . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 5–21, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19234. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19234. Acesso em: 29 jun. 2026.

Edição

v. 12 n. 2 (2019)

Seção

Artigos

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