Le remboursement des sommes perçues au titre des prestations de sécurité sociale accordées par une injonction préliminaire ultérieurement révoquée
Analyse de la jurisprudence des juridictions supérieures brésiliennes
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19164Mots-clés :
Loi sur la sécurité sociale, Prestations de sécurité sociale, Révocation de l'injonction préliminaireRésumé
La possibilité de recouvrer les sommes perçues au titre des prestations de sécurité sociale, accordées par le biais d'injonctions préliminaires ultérieurement révoquées, est un sujet qui a acquis une notoriété et une importance considérables au sein de la communauté juridique, en raison des divergences jurisprudentielles observées par les tribunaux brésiliens dans le traitement de telles demandes. Les actions en justice relatives à l'octroi de prestations de sécurité sociale requièrent généralement une procédure urgente, compte tenu de la situation de précarité et de vulnérabilité du demandeur ; de plus, la lenteur de la procédure peut compromettre les droits du bénéficiaire et potentiellement entraîner un préjudice irréparable et irréversible. Dans ces situations, il est fréquent de solliciter des injonctions préliminaires afin de garantir le respect des droits dans les meilleurs délais. Cependant, ces décisions sont rendues selon une procédure sommaire, et le caractère provisoire de l'injonction implique sa possible révocation ultérieure. En cas de révocation, la question se pose de savoir si le remboursement de ces sommes est dû. C'est pourquoi le présent article se propose d'analyser cette possibilité à travers une étude de l'institution des injonctions préliminaires dans les procédures de sécurité sociale, en examinant la jurisprudence des juridictions supérieures brésiliennes en la matière. Elle utilise la recherche bibliographique dans des sources imprimées et en ligne comme procédures méthodologiques.
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