Le remboursement des sommes perçues au titre des prestations de sécurité sociale accordées par une injonction préliminaire ultérieurement révoquée

Analyse de la jurisprudence des juridictions supérieures brésiliennes

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19164

Mots-clés :

Loi sur la sécurité sociale, Prestations de sécurité sociale, Révocation de l'injonction préliminaire

Résumé

La possibilité de recouvrer les sommes perçues au titre des prestations de sécurité sociale, accordées par le biais d'injonctions préliminaires ultérieurement révoquées, est un sujet qui a acquis une notoriété et une importance considérables au sein de la communauté juridique, en raison des divergences jurisprudentielles observées par les tribunaux brésiliens dans le traitement de telles demandes. Les actions en justice relatives à l'octroi de prestations de sécurité sociale requièrent généralement une procédure urgente, compte tenu de la situation de précarité et de vulnérabilité du demandeur ; de plus, la lenteur de la procédure peut compromettre les droits du bénéficiaire et potentiellement entraîner un préjudice irréparable et irréversible. Dans ces situations, il est fréquent de solliciter des injonctions préliminaires afin de garantir le respect des droits dans les meilleurs délais. Cependant, ces décisions sont rendues selon une procédure sommaire, et le caractère provisoire de l'injonction implique sa possible révocation ultérieure. En cas de révocation, la question se pose de savoir si le remboursement de ces sommes est dû. C'est pourquoi le présent article se propose d'analyser cette possibilité à travers une étude de l'institution des injonctions préliminaires dans les procédures de sécurité sociale, en examinant la jurisprudence des juridictions supérieures brésiliennes en la matière. Elle utilise la recherche bibliographique dans des sources imprimées et en ligne comme procédures méthodologiques.

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Biographie de l'auteur-e

Maria Clara de Jesus Maniçoba Balduino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Técnica em Controle Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN. 

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Publié-e

27-02-2020

Comment citer

BALDUINO, Maria Clara de Jesus Maniçoba. Le remboursement des sommes perçues au titre des prestations de sécurité sociale accordées par une injonction préliminaire ultérieurement révoquée: Analyse de la jurisprudence des juridictions supérieures brésiliennes. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 12, n. 2, p. 64–89, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19164. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19164. Acesso em: 10 juin. 2026.

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