L’(in)applicabilité de l’article 156, II, du Code de procédure pénale dans le cadre de la Cour supérieure de justice, fondée sur une analyse jurisprudentielle

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19234

Mots-clés :

Procédure pénale, Recherche jurisprudentielle, Article 156, II, CPP

Résumé

Ce travail consiste en une recherche jurisprudentielle menée entre le 1er juin 2014 et le 1er juin 2015, au sein de la Cour supérieure de justice, afin d'identifier l'applicabilité (ou l'inapplicabilité) de l'article 156, alinéa II, du Code de procédure pénale. Cette disposition autorise le juge à produire d'office des éléments de preuve au cours de l'instance pénale, afin de lever tout doute. La question a été abordée sous l'angle du respect des droits de la défense, des principes d'impartialité judiciaire, du principe de la preuve in dubio pro reo, de la présomption d'innocence, de la distinction entre vérité réelle et vérité procédurale, ainsi que d'autres arguments invoqués dans la jurisprudence.

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Bibliographies de l'auteur-e

Bruna Vidal da Rocha, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRITTER)

Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade La Salle, com bolsa CAPES integral, tendo realizado doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestra em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), com bolsa CAPES integral (2020). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2016). Desenvolve pesquisa na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.

Fabiano Manzini, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(2007). Atualmente é Escrivão de Polícia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. 

Références

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 17 de outubro de 2015.

______. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.Código Penal. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm.Acesso em 17 de outubro de 2015.

______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm. Acesso em 14 de outubro de 2015.

______. Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973.Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm. Acesso em 17 de outubro de 2015.

______. Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006.Lei de Drogas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em 28 de outubro de 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial nº 436.246.Agravantes: Ministério Público Federal, Rogério Garcia, Nicolas Gouveia Costa de Campos. Agravado: os mesmos. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 06 de maio de 2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=47586718&num_registro=201303872618&data=20150511. Acesso em 14 de outubro de 2015.

______. Agravo em Recurso Especial Nº 496.028. Agravantes: Everton Henrique de Souza e Genilson Augusto de Souza. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 25 de setembro de 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=34939178&num_registro=201400778097&data=20140930. Acesso em 14 de outubro de 2015.

______. Agravo em Recurso Especial nº 509.409.Agravante: Andre Luis Soares Machado. Agravado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 31 de outubro de 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=41138083&num_registro=201401032848&data=20141105. Acesso em 14 de outubro de 2015.

______. Agravo em Recurso Especial nº 556.480.Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Agravado: A. C. R. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 05 de novembro de 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=41524948&num_registro=201401901756&data=20141110. Acesso em 14 de outubro de 2015.

______. Agravo em Recurso Especial nº 679.993. Agravante: Adriano Pereira. Agravado: Ministério Público Federal. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 11 de maio de2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=47754282&num_registro=201500666522&data=20150514. Acesso em 14 de outubro de 2015.

______. AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 231.037.Agravante:Rozimar Barrozo de Moraes. Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia. Relator: Ministro Leopoldo de Arruda Raposo. Brasília, 03 de março de 2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1387314&num_registro=201201965250&data=20150311&formato=PDF. Acesso em 17 de outubro de 2015.

______. AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 522.621.Agravante: Ivan Ricardo Lopes de Deus. Agravado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 20 de novembro de 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1368103&num_registro=201401204490&data=20141212&formato=PDF. Acesso em 17 de outubro de 2015.

______. AgRg nos EDcl no Agravo Em Recurso Especial nº 484.061.Agravante: Paulo César Bento Inácio. Agravado: Ministério Público Federal. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 03 de março de 2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1386666&num_registro=201400486556&data=20150309&formato=PDF. Acesso em 17 de outubro de 2015.

______. Habeas Corpus nº 305.071.Impetrante: Defensoria Pública Do Estado De São Paulo. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Relator: Ministro Gurgel De Faria. Brasília (DF), 28 de abril de 2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1385921&num_registro=201402448073&data=20150803&formato=PDF. Acesso em 17 de outubro de 2015.

______. Recurso em Habeas Corpus nº 42.055.Recorrente: Jurandir Bernardo da Silva. Recorrido: Ministério Público Federal. Relator: Ministro Felix Fischer. Brasília (DF), 17 de março de 2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1391652&num_registro=201303591540&data=20150325&formato=PDF. Aceso em 17 de outubro de 2015.

______. Recurso em Habeas Corpus nº 53.470.Recorrentes: José Antonio de Souza Monteiro e Cristalina Gomes Pacheco. Recorrido: Ministério Público do Estado do Pará. Relator: Ministro Jorge Mussi. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1371722&num_registro=201402962502&data=20141211&formato=PDF. Acesso em 17 de outubro de 2015.

______. Recurso em Habeas Corpus nº 54.934. Recorrente: Edgar Bueno de Camargo. Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Ministro Felix Fischer. Brasília (DF), 17 de março de 2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1391643&num_registro=201403360604&data=20150325&formato=PDF. Acesso em 17 de outubro de 2015.

______. Recurso Especial nº 1.440.165.Recorrente: E. L. C. S. Recorrido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 21 de maio de 2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1410088&num_registro=201400502235&data=20150529&formato=PDF. Acesso em 14 de outubro de 2015.

______. Recurso Especial nº 1.170.545.Recorrentes: Axel Ripoll Hamer e outros. Recorrido: os mesmos. Relator: Ministro Nefi Cordeiro. Brasília (DF), 17 de novembro de 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=42023458&num_registro=200902404509&data=20141119. Acesso em 14 de outubro de 2015.

______. Recurso Especial nº 1.440.787.Recorrente: Jarbas Ferraz Júnior. Recorrido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 07 de agosto de 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1337047&num_registro=201202332946&data=20140903&formato=PDF. Acesso em 14 de outubro de 2015.

CARNELUTTI, Francesco.As misérias do processo penal.5. ed. Campinas: Bookseller, 2004.

LOPES JÚNIOR, Aury.Direito processual penal e sua conformidade constitucional.8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Ed. Atlas S.A, 2003. RANGEL, Paulo.Direito processual penal.22. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

ROSA, Alexandre Morais da e Khaled Jr, Salah H. In dubio pro hell: profanandoo sistema penal. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2014.

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Publié-e

27-02-2020

Comment citer

ROCHA, Bruna Vidal da; MANZINI, Fabiano. L’(in)applicabilité de l’article 156, II, du Code de procédure pénale dans le cadre de la Cour supérieure de justice, fondée sur une analyse jurisprudentielle. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 12, n. 2, p. 5–21, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19234. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19234. Acesso em: 30 juin. 2026.

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