Entre argumentos de principio y argumentos de política

un análisis de las decisiones judiciales en litigios sanitarios a la luz de la teoría de Ronald Dworkin

Autores/as

  • Aldenilson De Sousa Oliveira Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
  • Edith Maria Barbosa Ramos UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA)
  • Pastora do Socorro Teixeira Leal UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA) https://orcid.org/0000-0002-2563-518X

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n2ID35826

Palabras clave:

Derecho a la salud, Políticas públicas, Principios, Judicialización

Resumen

El creciente número de demandas que buscan diversos tipos de beneficios ha transferido al Poder Judicial la responsabilidad de decidir sobre importantes cuestiones de salud. Desde esta perspectiva, esta investigación tiene como objetivo aclarar y analizar la distinción establecida por Ronald Dworkin entre argumentos de principio y argumentos de política. Para ello, inicialmente presenta una breve exposición de la teoría del derecho de Dworkin, enfatizando su oposición a la concepción positivista de Hart, en particular a la tesis de la discrecionalidad judicial. En segundo lugar, examina si la implementación del derecho a la salud se aborda mejor como una cuestión de principio o de política, destacando que en los casos de intervención judicial, siempre deben observarse los argumentos de principio. Este es un estudio de investigación cualitativa, realizado mediante un método deductivo y un procedimiento técnico de revisión de literatura y documentos. Los resultados demuestran la aplicación de la distinción propuesta por Dworkin en decisiones relacionadas con la salud en el contexto brasileño, a pesar de reconocer ciertos errores por parte de los jueces en la aplicación de argumentos de principio.

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Biografía del autor/a

Aldenilson De Sousa Oliveira, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Possui Bacharelado em Direito pela Faculdade Vale do Itapecuru (2012) e Licenciatura em Formação Pedagógica pelo Instituto Federal do Maranhão (2021). É pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2015) e em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Maranhão (2017). É Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (2025). Atualmente, exerce o cargo de Analista Judiciário Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Tem experiência na área jurídica, com ênfase em Direito Público.

Edith Maria Barbosa Ramos, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA)

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora da graduação e Pós-graduação da Universidade do CEUMA - UNICEUMA. Coordenadora do Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade do CEUMA - UNICEUMA. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santa Luzia/Santa Inês (MA). Presidente da Comissão de Direito à Saúde do Conselho Seccional da Orem dos Advogados do Brasil (OAB), no Maranhão (Portaria nº291, de 24 de fevereiro de 2022).

Pastora do Socorro Teixeira Leal, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará, especialização em Direito Civil pela UNAMA, Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca/ES e em Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante/ES, mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará, doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-doutorado em Direito pela Universidade Carlos III, Madrid/ES. Atualmente é professora de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal do Pará- UFPA e da Universidade da Amazônia - UNAMA, desembargadora federal do trabalho aposentada- Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.

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Publicado

12-04-2024

Cómo citar

OLIVEIRA, Aldenilson De Sousa; RAMOS, Edith Maria Barbosa; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Entre argumentos de principio y argumentos de política: un análisis de las decisiones judiciales en litigios sanitarios a la luz de la teoría de Ronald Dworkin. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 16, n. 2, p. 63–81, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n2ID35826. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35826. Acesso em: 30 jun. 2026.

Número

Vol. 16 Núm. 2 (2023)

Sección

Artigos

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