La Loi d'introduction aux normes du droit brésilien et l'interprétation des normes juridiques par le pouvoir judiciaire

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID29257

Mots-clés :

Interprétation juridique, Pouvoir judiciaire, Séparation des pouvoirs

Résumé

Cet article vise à analyser le modèle d'interprétation des normes juridiques appliqué par le pouvoir judiciaire. À cette fin, il examine le paysage brésilien actuel — en particulier la réforme de la LINDB et sa force normative au regard de la constitutionnalisation des principes — en recourant à une méthodologie d'analyse qualitative fondée sur une approche hypothético-déductive, à la fois descriptive et analytique. Dans ce contexte, l'étude aborde les modèles d'interprétation proposés par Ross et Kelsen, ainsi que le modèle appliqué au sein du système brésilien aux normes constitutionnelles et infra-constitutionnelles en vigueur.

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Bibliographies de l'auteur-e

Cristina Alves da Silva Braga, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Administrativo da Universidade Anhanguera Uniderp. Mestre em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Assessora Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (2015-2021). Advogada, atuando principalmente nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário. Conselheira Seccional da OAB/RN (2022/2024). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB/RN. 

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1995), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1998) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professor Titular de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Colaborador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado na área do Direito Administrativo (com ênfase no Direito Administrativo Sancionador e no Direito Administrativo Negocial), do Direito Constitucional (com ênfase na Jurisdição Constitucional e no Processo Legislativo) e do Direito Civil (com ênfase no Direito da Personalidade e no Direito das Obrigações e Contratos).

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Publié-e

28-06-2022

Comment citer

BRAGA, Cristina Alves da Silva; FRANÇA, Vladimir da Rocha. La Loi d’introduction aux normes du droit brésilien et l’interprétation des normes juridiques par le pouvoir judiciaire. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID29257. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29257. Acesso em: 25 août. 2026.

Numéro

Vol. 14 No. 1 (2021)

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Artigos

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