La La singularidad de la normativa migratoria brasileña

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n2ID22929

Palabras clave:

Control de la Convencionalidad, Derechos Humanos, Legislación Migratoria

Resumen

Este artículo busca investigar la no convencionalidad de la legislación brasileña en materia de migración. La reciente publicación y controversia en torno a la derogada Ordenanza N° 666/2019/MJ y su reemplazo, N° 770/2019/MJ, que tenía como objetivo regular la posibilidad de deportación sumaria de inmigrantes, ha reavivado el debate sobre la no convencionalidad de la legislación migratoria brasileña a la luz de los compromisos y costumbres internacionales. La búsqueda de un equilibrio entre el derecho soberano del Estado a regular el ingreso de personas a su territorio y el respeto de los derechos humanos mínimos es el gran desafío que enfrentan los países en materia de legislación migratoria. El control de convencionalidad es el mecanismo reconocido por la Corte Interamericana de Derechos Humanos para verificar la conformidad de la legislación nacional con los tratados y convenios internacionales de derechos humanos. En este sentido, dada la posibilidad de responsabilidad internacional del Estado y el desprecio por los derechos humanos mínimos, este estudio investigará la no conformidad de la legislación brasileña en materia de migración con los tratados y convenios de derechos humanos de los que Brasil es signatario. Con este fin, el presente trabajo abordará la legislación migratoria brasileña, su adecuación al derecho internacional, así como las deficiencias de su regulación, con especial énfasis en la Ordenanza 666/2019 y la Ordenanza 770/2019 del Ministerio de Justicia. En este sentido, mediante la metodología de investigación bibliográfica en doctrina, legislación y jurisprudencia nacionales e internacionales, empleando el método deductivo, se busca demostrar la falta de conformidad de la legislación brasileña con el tema propuesto.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Tony Robson Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado OAB/RN 14.801. Mestre em Direito pela UFRN. Possui graduação em Direito (2014) e Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública (2016) pela Universidade Potiguar. Tem experiência na área de Direito e gestão pública.

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, com Estância de Investigação na Universidad Externado de Colombia. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN (2022/2024-2024/2026). Professor/Pesquisador Visitante da Universidade Lusófona do Porto, Portugal (2022), da Universidade Portucalense, Porto/Portugal (2024) e da Universidade de Salamanca, Espanha (2025). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (CNPq/UFRN). Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/UFRN). Membro titular da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5) e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (UMF/TJRN). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8030681636075210. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6010-976X. E-mail: thiago.moreira@ufrn.br. https://ufrn.academia.edu/ThiagoOliveiraMoreira 

Citas

AMARAL, Ana Paula Martins; COSTA, Luiz Rosado. A (não) criminalização das migrações e políticas migratórias no Brasil: do Estatuto do Estrangeiro à nova Lei de Migração.In.: JUSTIÇA DO DIREITO v. 31, n.2, 2017, p. 208 –228. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7147. Acesso em: 21 set.2019.

BERNER, Vanessa Batista. Imigração e Cidadania na Constituição Federal Brasileira de 1988. In: GUERRA, Sidney Cesar Silva; Barroso Filho, Jose; Sellos-Knoerr, Viviane Coelho. (Org.). 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. 1ed.Curitiba: Instituto Memoria, 2018, v. 1, p. 1-28.

BICHARA, Jahyr-Philippe. Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 220, p. 123-148, out./dez. 2018. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p123. Acesso em:03set. 2019.

CARREAU, Dominique; BICHARA, Jahyr-Philippe. Direito internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

COELHO, Gabriela. Portaria sobre deportação viola direitos, leis e a própria Constituição, diz DPU. Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-27/portaria-reportacao-viola-direitos-constituicao-dpu. Acesso em: 08 set. 2019.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Movilidad humana -estándares interamericanos. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/movilidadhumana.pdf. Acesso em: 08 set. 2019.

DEFENFORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Nota técnicanº 6–DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU de 26 de julho de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/portaria-mj-viola-direitos-leis-propria.pdf. Acesso em: 08 set. 2019.

GOMES, Joséli Fiorin. A Nova Lei de Migração Brasileira em Cheque: exame dos avanços face ao estatuto do estrangeiro e das dificuldades decorrentes dos vetos presidenciais. In.: MENEZES, Wagner (Org.). Direito Internacional em Expansão. Vol. XIII. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, p. 485 –505.

GUERRA, Sidney. A Nova Lei de Migração no Brasil: Avanços e Melhorias no Campo dos Direitos Humanos. Revista Direito e Cidade. vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721, 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/download/28937/21967. Acesso em: 08 set. 2019.

GUERRA, Sidney; MOREIRA, Thiago Oliveira. Contornos Atuais do Controle de Convencionalidade Doméstico. In.: Los Desafios Jurídicos a La Gobernança Global: uma perspectiva para los próximos siglos. 1º ed. Brasília-DF: Advocacia-Geral da União, 2017.

JARDIM, Tarciso Dal Maso. A lei migratória e a inovação de paradigmas. In: Cadernos de Debates, Refúgios, Migrações e Cidadania, v. 12, n. 12 (2017). Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos. Pag. 17-47. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Caderno-de-Debates-12_Ref%C3%BAgio-Migra%C3%A7%C3%B5es-e-Cidadania.pdf. Acesso em: 08 set. 2019.

LILA-CORDE, Marine. Les Droits de l’Homme dans les politiques migratoires brésiliennes : droits des migrants au regard d’um changement de paradigme législatif. Estudios de Derecho, 77 (169), 2019.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MOREIRA, Thiago Oliveira. A concretização dos direitos humanos dos migrantes pela jurisdição brasileira. Curitiba: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2019.

SANTOFIMIO GAMBOA, Jaime Orlando. El Concepto de Convencionalidad: vicisitudes para su construcción sustancial enel sistema interamericano de derechos humanos: ideas fuerza receptoras. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2017.

Publicado

31-03-2021

Cómo citar

SILVA, Tony Robson; MOREIRA, Thiago Oliveira. La La singularidad de la normativa migratoria brasileña. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 13, n. 2, p. 5–20, 2021. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n2ID22929. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/22929. Acesso em: 30 jun. 2026.

Número

Sección

Artigos

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.