Procedimentalismo e substancialismo
diferentes perspectivas sobre a jurisdição constitucional
Palavras-chave:
Procedimentalismo, Substancialismo, Jurisdição constitucional, HermenêuticaResumo
O presente artigo trata da discussão acerca da assunção de um dos
eixos temáticos que balizam a discussão sobre o papel da Constituição, sua força normativa e o seu grau de dirigismo, tendo por objetivo o estudo das teorias processuais-procedimentalistas e das teorias materiais-substancialistas. Esse debate é de fundamental importância para a definição do papel a ser exercido pela jurisdição constitucional, sendo que ambas as teorias têm em comum o fato de reconhecerem no Poder Judiciário uma função estratégica no tocante às Constituições, em especial quanto à efetivação dos direitos individuais e sociais fundamentais. A metodologia da investigação utilizada está baseada no método hipotético-dedutivo e corresponde a uma pesquisa eminentemente bibliográfica.
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