O povo das secas e o direito ao desenvolvimento

um processo de legitimação jurídica

Resumo

O homem, enquanto objeto e sujeito de suas transformações, vem passando por diversos processos, sempre em busca de uma melhor qualidade de vida. Desde sua existência, busca a convivência entre os seus para facilitá-la e a concretização de seus fins. Ao longo de sua história, a institucionalização dos direitos inerentes ao indivíduo, isoladamente e coletivamente considerada, tem contribuído para
aprimorar o relacionamento entre os indivíduos e entre eles e o Estado, que terá um papel positivo ou negativo, conforme a situação requerer. Entretanto, o homem localizado em áreas com condições climáticas desfavoráveis não tem sido tratado de modo a superar tais adversidades, não tem tido garantido o seu direito a desenvolver-se. Neste estudo, serão apontadas algumas soluções a fim de garantir o
direito básico do homem que vive na área atingida pelas “secas” de ser um legitimo sujeito de direitos, tal como determina o ordenamento jurídico brasileiro.