O diálogo entre a jurisprudência interamericana de direitos humanos e o direito brasileiro

uma análise a partir da aplicação do conceito de “dano ao projeto de vida”

Resumo

O presente trabalho se destina a analisar o diálogo entre a jurisprudência americana em matéria de direitos humanos, especialmente os acórdãos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o direito doméstico, através de pesquisa bibliográfica baseada em doutrina, jurisprudência nacional e internacional e, ainda, nas legislações brasileira e interamericana. Para tanto, será utilizado o exemplo do conceito de dano ao projeto de vida, aplicado pela Corte Interamericana, e o seu paralelo no direito brasileiro, o dano existencial. Dessa forma, primeiramente, se conceituará o dano ao projeto de vida, demonstrando o tratamento dado ao instituto pela Corte Interamericana, defende-se, em seguida, a utilização da jurisprudência interamericana enquanto fonte do direito estatal. Em seguida, se tratará do instituto do dano existencial, abordando, especialmente, a sua aplicação pelo direito de trabalho, no sentido de verificar se os tribunais trabalhistas pátrios estão fazendo a devida observância da jurisprudência interamericana.