Les droits fondamentaux de la personnalité à l'ère numérique au regard de la Constitution fédérale et de la Loi générale sur la protection des données
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID28948Mots-clés :
Droit du numérique, Loi générale sur la protection des données, Droits fondamentaux de la personnalitéRésumé
Le progrès technologique a considérablement transformé les modes de communication, les relations commerciales et marchandes, ainsi que les relations interpersonnelles en général. Dans ce nouveau contexte, les données personnelles des individus sont devenues des actifs précieux de l'économie dite numérique, laquelle prospère grâce aux flux de données. Cette situation a engendré un besoin mondial de réglementations imposant aux institutions de respecter leurs engagements envers les personnes propriétaires des données qui sous-tendent la société contemporaine. Au Brésil, afin de garantir ces droits, la loi n° 13.709/2018 — connue sous le nom de Loi générale sur la protection des données (LGPD) — a été promulguée. C'est dans ce cadre que le présent article vise à identifier les droits fondamentaux de la personnalité pris en compte par la LGPD et à examiner les modalités de leur protection. L'étude adopte une approche qualitative et s'appuie sur une analyse bibliographique et documentaire, en se concentrant plus particulièrement sur le cadre juridique constitutionnel brésilien et sur la LGPD elle-même.
Téléchargements
Références
BLUM, Renato M. S. Opice. Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas. In.: MARTINS, G. M.; LONGHI, J. V. R. (coord.). Direito Digital: direito privado e internet. 3. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL. Lei 13.709. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2018.
BRASIL. Perguntas Frequentes ANPD Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes-2013-anpd#c3. Acesso em: 05 de maio 2022.
COSTA, R. S.; OLIVEIRA, S. R. Os direitos da personalidade frente à sociedade de vigilância: privacidade, proteção de dados pessoais e consentimento nas redes sociais. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Belém, v. 5, n. 2, p. 22- 41, Jul/dez. 2019.
DONEDA, Danilo. O direito fundamental à proteção de dados pessoais. In.: MARTINS, G. M.; LONGHI, J. V. R. (coord.). Direito Digital: direito privado e internet. 3. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2020.
GUERRA, Sidney. Curso de Direitos Humanos: Curso Elementar. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
HOBSBAWM, Eric. A Era das Revoluções: 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.
LONGHI, João Victor Rozatti. Marco Civil da Internet no Brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores. In.: MARTINS, G. M.; LONGHI, J. V. R. (coord.). Direito Digital: direito privado e internet. 3. ed.
Indaiatuba: Editora Foco, 2020.
ORLEANS, Helen Cristina Leite de Lima. Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual. In.: MARTINS, G. M.; LONGHI, J. V. R. (coord.). Direito Digital: direito privado e internet. 3. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2020.
PINHEIRO, P. P. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
SANTOS, C. Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD), Lei Nº 13.709/2018: Direito À Privacidade Aplicada Às Redes Sociais. 2021. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1576. Acesso em: 28 de agosto de 2021.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de pesquisa. 2. ed. Florianópolis. Departamento de Ciências da Administração/UFSC. 2013.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 2023

Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
Português (Brasil)
English
Español (España)
Français (Canada)














