Autonomie universitaire et administration pluricentrique

réflexions sur l'arrêt de la Cour suprême fédérale dans l'affaire ADI nº 5946

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID26402

Mots-clés :

Autonomie financière de l'université, Douzième partie, Administration pluricentrique, ADI 5946

Résumé

Cet article analyse les contours interprétatifs des normes constitutionnelles régissant l’autonomie financière et budgétaire des universités, à la lumière de l’arrêt récent rendu par la Cour suprême fédérale dans l’affaire ADI n° 5946. Dans cette affaire, née dans l’État de Roraima, les directives interprétatives relatives aux modèles d’autonomie universitaire ont été précisées, et certaines dispositions de la Constitution de l’État de Roraima ont été déclarées partiellement inconstitutionnelles. L’analyse, outre l’examen du concept d’administration pluricentrique, vise à examiner l’institution du douzième organe (duodécimo) comme prérogative essentielle à l’autonomie financière universitaire, et à mettre en évidence l’inexactitude du raisonnement de la Cour dans l’affaire ADI n° 5946.

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Bibliographies de l'auteur-e

Fernando César Costa Xavier, Universidade Federal de Roraima

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2003), graduação em Ciências da Religião pela Universidade do Estado do Pará (2004), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006) e doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal de Roraima (UFRR). É avaliador de artigos submetidos à Revista "Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável" (Qualis B2), da Escola Superior Dom Helder Câmara, e da Revista "Em Tempo", do curso de Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM). É membro da Associação Brasileira de Filosofia do Direito & Sociologia do Direito (ABRAFI).

Hérick Feijó Mendes, Universidade Estadual de Roraima

Graduado em Direito e Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia. Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Analista Jurídico do Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Advogado.

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Publié-e

05-04-2022

Comment citer

XAVIER, Fernando César Costa; MENDES, Hérick Feijó. Autonomie universitaire et administration pluricentrique: réflexions sur l’arrêt de la Cour suprême fédérale dans l’affaire ADI nº 5946. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID26402. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/26402. Acesso em: 25 août. 2026.

Numéro

Vol. 14 No. 1 (2021)

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