Autonomia universitaria y administración pluricéntrica

notas sobre la sentencia del Tribunal Supremo Federal en el caso ADI nº 5946

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID26402

Palabras clave:

Autonomía financiera universitaria, Duodécima parte, Administración pluricéntrica, ADI 5946

Resumen

Este artículo analiza los contornos interpretativos de las normas constitucionales que regulan la autonomía financiera y presupuestaria de las universidades, a la luz de la reciente sentencia del Tribunal Supremo Federal en el Caso ADI 5946. En este caso, originado en el Estado de Roraima, se enumeraron las directrices interpretativas relativas a los modelos de autonomía universitaria, declarando parcialmente inconstitucionales normas de la Constitución del Estado de Roraima. El análisis, además de abordar el concepto de administración pluricéntrica, busca analizar la institución del duodécimo grado como prerrogativa esencial para la autonomía financiera universitaria, y posteriormente señala la inexactitud del razonamiento del voto ganador en el Caso ADI 5946.

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Biografía del autor/a

Fernando César Costa Xavier, Universidade Federal de Roraima

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2003), graduação em Ciências da Religião pela Universidade do Estado do Pará (2004), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006) e doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal de Roraima (UFRR). É avaliador de artigos submetidos à Revista "Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável" (Qualis B2), da Escola Superior Dom Helder Câmara, e da Revista "Em Tempo", do curso de Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM). É membro da Associação Brasileira de Filosofia do Direito & Sociologia do Direito (ABRAFI).

Hérick Feijó Mendes, Universidade Estadual de Roraima

Graduado em Direito e Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia. Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Analista Jurídico do Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Advogado.

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Publicado

05-04-2022

Cómo citar

XAVIER, Fernando César Costa; MENDES, Hérick Feijó. Autonomia universitaria y administración pluricéntrica: notas sobre la sentencia del Tribunal Supremo Federal en el caso ADI nº 5946. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID26402. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/26402. Acesso em: 24 ago. 2026.

Número

Vol. 14 Núm. 1 (2021)

Sección

Artigos

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