La présomption d'innocence face à l'exécution provisoire de la peine.

une analyse à la lumière du système international des droits de l'homme

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028

Mots-clés :

Présomption d'innocence, Exécution provisoire de la peine, Cour Suprême Fédérale

Résumé

La présomption d'innocence, outre sa protection par la Constitution fédérale brésilienne, est garantie par les traités internationaux relatifs aux droits humains auxquels le Brésil est signataire. Cet article examine la position des juridictions supranationales compétentes en matière de droits humains sur cette question et détermine si la nouvelle position de la Cour suprême brésilienne viole ce principe, notamment les dispositions de la Constitution de 1988. Suite à la modification de la position de la Cour suprême fédérale, autorisant l'exécution provisoire d'une peine d'emprisonnement en cas de confirmation de la condamnation en appel (arrêt rendu dans le cadre d'une requête d'habeas corpus n° 126.292/SP), de nombreux débats ont émergé quant à une possible violation du principe d'innocence. À cette fin, une recherche bibliographique en doctrine et en jurisprudence, menée selon une approche déductive, a permis d'étudier la question. Il en ressort que la Cour suprême brésilienne a restreint les droits constitutionnellement garantis, dans la mesure où elle n'a pas respecté l'élargissement de la présomption d'innocence conféré par la Constitution fédérale de 1988.

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Bibliographies de l'auteur-e

Tony Robson da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado OAB/RN 14.801. Mestre em Direito pela UFRN. Possui graduação em Direito (2014) e Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública (2016) pela Universidade Potiguar. Tem experiência na área de Direito e gestão pública.

Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Associada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Departamento de Direito Público). Coordenadora do Programa de Residência Judicial da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com Estágio Doutoral na Universidad de Castilla-La Mancha. Foi Bolsista Pesquisadora do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior da CAPES. Foi Bolsista Pesquisadora do Max Planck Institute for the Study of Crime, Security and Law. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006). Especialista pelo Programa de Capacitação em Poder Judiciário/MBA pela Fundação Getúlio Vargas Direito/Rio (2010). Autora do livro ''Ne Bis in idem: História, Teoria e Perspectivas'' publicado pela Marcial Pons (2025) e Lumen Juris (2014).

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Publié-e

27-02-2020

Comment citer

SILVA, Tony Robson da; SABOYA, Keity Mara Ferreira de Souza e. La présomption d’innocence face à l’exécution provisoire de la peine.: une analyse à la lumière du système international des droits de l’homme. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 12, n. 2, p. 156–174, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19028. Acesso em: 25 août. 2026.

Numéro

Vol. 12 No. 2 (2019)

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