UMA NECESSÁRIA REVISITA A AÇÃO DE CUMPRIMENTO

Auteurs-es

  • Jólia Lucena da Rocha Melo UFRN
  • Círlia Natasha Lucena da Rocha UFRN

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14789

Résumé

O texto objetiva a abordagem do instituto da ação de cumprimento, nomenclatura cingida pela literatura jurídica para o instituto criado a partir do artigo 872 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Questões intrigantes, a iniciar pela própria atecnia da nomenclatura, a perpassar pela situação da natureza jurídica que envolve referida ação e pela identificação da opção do legislador em como tratá-la, culminando com especificidades a si atinentes (acerca da legitimidade e interesses, procedimento aplicável, objeto e produção probatória, colação de documentos essenciais, marco inicial de prescrição, coisa julgada e honorários advocatícios), merecem a dedicação da sua releitura, na perspectiva de direito coletivo tão festejada (e com razão) nos dias atuais.

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Bibliographies de l'auteur-e

Jólia Lucena da Rocha Melo, UFRN

Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP). Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Processual Civil. Juíza do Trabalho.

Círlia Natasha Lucena da Rocha, UFRN

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (ESMAT 21). Advogada.

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Publié-e

04-07-2018

Comment citer

MELO, Jólia Lucena da Rocha; DA ROCHA, Círlia Natasha Lucena. UMA NECESSÁRIA REVISITA A AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 4–25, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14789. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14789. Acesso em: 29 janv. 2026.

Numéro

Vol. 10 No. 2 (2017): 17ª Edição

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