Una revisión necesaria de la acción de ejecución

Autores/as

  • Jólia Lucena da Rocha Melo Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Círlia Natasha Lucena da Rocha Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14789

Palabras clave:

Acción, Realización, Conceptos, Naturaleza, Especificidades

Resumen

Este texto tiene como objetivo abordar el concepto jurídico de la acción de ejecución, término utilizado en la literatura jurídica para describir el mecanismo legal creado por el artículo 872 de la Consolidación de las Leyes Laborales. Surgen cuestiones interesantes, comenzando por la falta de precisión técnica en la nomenclatura, continuando con la naturaleza jurídica de dicha acción y la identificación de la elección del legislador sobre cómo tratarla, culminando en aspectos específicos relacionados con ella (en cuanto a legitimidad e intereses, procedimiento aplicable, objeto y producción de pruebas, recolección de documentos esenciales, inicio de la prescripción, cosa juzgada y honorarios de abogado), que merecen un examen exhaustivo desde la perspectiva del derecho colectivo, tan celebrado (y con razón) en los últimos tiempos.

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Biografía del autor/a

Jólia Lucena da Rocha Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP). Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Processual Civil. Juíza do Trabalho.

Círlia Natasha Lucena da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (ESMAT 21). Advogada.

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Publicado

04-07-2018

Cómo citar

MELO, Jólia Lucena da Rocha; ROCHA, Círlia Natasha Lucena da. Una revisión necesaria de la acción de ejecución. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 10, n. 2, p. 4–25, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14789. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14789. Acesso em: 9 ago. 2026.

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