Droit à la santé
évolution historique, action de l'État et application de la théorie de Karl Popper
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12251Mots-clés :
Concepts de santé et de maladie, Le droit à la santé dans les Constitutions brésiliennes, Intervention de l'État, Karl PopperRésumé
L'objectif de ce travail est de présenter une analyse concise du droit à la santé, en examinant l'évolution historique de sa définition et le traitement constitutionnel qui lui est réservé. Il examine également l'action de l'État – à travers la réglementation, la supervision et le contrôle des actions et services de santé – selon le système juridique brésilien actuel, en appliquant la théorie du philosophe Karl Popper relative à l'intervention de l'État dans ce domaine.
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