Responsabilidad de los influencers digitales

límites de la libertad de expresión y posibilidad de imputación penal en el ordenamiento jurídico brasileño

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n2ID43573

Palabras clave:

Influenciadores digitales, Juegos de azar, Responsabilidad civil, Responsabilidad penal, Legislación brasileña

Resumen

Este artículo presenta un análisis exhaustivo sobre la responsabilidad jurídica de los influencers digitales en la promoción de juegos de azar en Brasil, abordando aspectos legales, civiles y penales, y destacando los desafíos de la regulación en el entorno digital. Mediante una metodología de revisión bibliográfica, el estudio examina la legislación vigente, la actuación de los organismos reguladores y las implicaciones de las prácticas publicitarias en las redes sociales. Identifica lagunas normativas, limitaciones tecnológicas y dificultades en la fiscalización, proponiendo mejoras regulatorias y estrategias de *compliance*. El trabajo enfatiza la necesidad de proteger al consumidor —especialmente a los grupos vulnerables— y analiza el papel de las plataformas digitales y de la autorregulación. Concluye señalando posibles líneas de investigación interdisciplinaria y destacando la importancia social del tema.

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Biografía del autor/a

Giovanna Martins Sampaio, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Ciência da Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Sergipe. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação da Universidade Federal da Bahia e mestra em International Business Law pela Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica. Advogada, administradora e bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com período de estudos na Universidade de Coimbra, Portugal. Possui licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra. Desenvolve atividades acadêmicas e científicas nas áreas de Propriedade Intelectual, Direito, inovação e tecnologia.

João Antônio Belmino dos Santos, Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Engenharia de Processos pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Professor e pesquisador da Universidade Federal de Sergipe (UFS), vinculado ao Departamento de Tecnologia de Alimentos e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual (PPGPI/UFS). Atua também como orientador no referido programa de pós-graduação.

Bruno dos Passos Assis, Universidade Estadual de Santa Cruz

Doutor e mestre em Produção Vegetal, com concentração na área de Solos e Nutrição de Plantas, pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Possui graduação em Agronomia, especialização em Biocombustíveis e especialização em Direito do Agronegócio. Atua como supervisor de cursos de formação profissional no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da Bahia (SENAR/BA), acompanhando, controlando e avaliando atividades técnicas e de ensino-aprendizagem, com foco na qualidade da formação profissional.

Carolina Martins Sampaio, Universidade Federal da Bahia

Mestranda em Saúde Digital pela Universidade Federal da Bahia. Médica graduada pela Universidade Salvador e especialista em Psiquiatria.

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Publicado

29-10-2026

Cómo citar

SAMPAIO, Giovanna Martins; SANTOS, João Antônio Belmino dos; ASSIS, Bruno dos Passos; SAMPAIO, Carolina Martins. Responsabilidad de los influencers digitales: límites de la libertad de expresión y posibilidad de imputación penal en el ordenamiento jurídico brasileño. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 18, n. 2, p. 94–113, 2026. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n2ID43573. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/43573. Acesso em: 13 nov. 2026.

Número

Vol. 18 Núm. 2 (2025)

Sección

Artigos

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