Responsabilité des influenceurs numériques

limites de la liberté d’expression et possibilité de poursuites pénales dans le système juridique brésilien

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n2ID43573

Mots-clés :

Influenceurs numériques, Jeux d'argent, Responsabilité civile, Responsabilité criminelle, Législation brésilienne

Résumé

Cet article présente une analyse approfondie de la responsabilité juridique des influenceurs numériques dans la promotion du jeu au Brésil. Il aborde les aspects juridiques, civils et criminels et met en lumière les défis de la réglementation dans l'environnement numérique. À l’aide d’une méthodologie d’analyse bibliographique, l’étude examine la législation en vigueur, les actions des organismes de réglementation et les implications des pratiques publicitaires sur les médias sociaux. Elle identifie les lacunes réglementaires, les limitations technologiques et les difficultés de contrôle, et propose des améliorations réglementaires et des stratégies de conformité. L’étude souligne la nécessité de protéger les consommateurs, en particulier les groupes vulnérables, et examine le rôle des plateformes numériques et de l’autorégulation. Elle conclut en présentant des pistes de recherche interdisciplinaires et en soulignant l’importance sociale du sujet.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur-e

Giovanna Martins Sampaio, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Ciência da Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Sergipe. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação da Universidade Federal da Bahia e mestra em International Business Law pela Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica. Advogada, administradora e bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com período de estudos na Universidade de Coimbra, Portugal. Possui licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra. Desenvolve atividades acadêmicas e científicas nas áreas de Propriedade Intelectual, Direito, inovação e tecnologia.

João Antônio Belmino dos Santos, Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Engenharia de Processos pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Professor e pesquisador da Universidade Federal de Sergipe (UFS), vinculado ao Departamento de Tecnologia de Alimentos e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual (PPGPI/UFS). Atua também como orientador no referido programa de pós-graduação.

Bruno dos Passos Assis, Universidade Estadual de Santa Cruz

Doutor e mestre em Produção Vegetal, com concentração na área de Solos e Nutrição de Plantas, pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Possui graduação em Agronomia, especialização em Biocombustíveis e especialização em Direito do Agronegócio. Atua como supervisor de cursos de formação profissional no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da Bahia (SENAR/BA), acompanhando, controlando e avaliando atividades técnicas e de ensino-aprendizagem, com foco na qualidade da formação profissional.

Carolina Martins Sampaio, Universidade Federal da Bahia

Mestranda em Saúde Digital pela Universidade Federal da Bahia. Médica graduada pela Universidade Salvador e especialista em Psiquiatria.

Références

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 10 out. 2025.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 out. 2025.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm. Acesso em: 10 out. 2025.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13756.htm. Acesso em: 10 out. 2025.

COSTA, F.; ALMEIDA, J. Influenciadores digitais e responsabilidade penal: análise do caso dos jogos de azar no Brasil. Revista Brasileira de Direito Digital, v. 10, n. 1, p. 45-67, 2023.

FERREIRA, R. Incitação e apologia na internet: aspectos penais e desafios contemporâneos. Revista de Direito Penal Contemporâneo, v. 14, n. 3, p. 102-125, 2021.

FACEBOOK. Transparency Report: Policies on Gambling Content. 2022. Disponível em: https://transparency.facebook.com/. Acesso em: 10 out. 2025.

FTC (Federal Trade Commission). Advertising and Marketing on Social Media: Compliance and Enforcement. 2020. Disponível em: https://www.ftc.gov/. Acesso em: 10 out. 2025.

GILLESPIE, T. Custodians of the Internet: Platforms, Content Moderation, and the Hidden Decisions That Shape Social Media. New Haven: Yale University Press, 2020.

JONES, A. Influencers and Liability in Online Advertising. Journal of Internet Law, 2021.

KAYE, J.; MEDAGLIA, R. Digital marketing regulation in the age of social media influencers. Journal of Marketing Communications, v. 25, n. 6, p. 615-632, 2019.

KING, D.; DELFABBRO, P.; GRIFFITHS, M. The impact of social media gambling advertisements on youth gambling behavior: A review of international evidence. Journal of Gambling Studies, v. 34, n. 1, p. 45-60, 2018.

MIRANDA, P. Crimes relacionados à publicidade ilegal no Brasil: panorama legislativo e jurisprudencial. Revista Jurídica Brasileira, v. 25, n. 2, p. 77-95, 2020.

OECD (Organization for Economic Cooperation and Development). Regulation of Digital Platforms and the Challenges of Innovation. Paris: OECD, 2021.

PEREIRA, L.; SOUZA, M. Publicidade fraudulenta e jogos de azar: análise jurídica e penal. Revista de Direito Econômico, v. 18, n. 4, p. 134-150, 2022.

RODRIGUES, M.; SILVA, P. Propostas para regulação dos jogos de azar no Brasil: análise e perspectivas. Revista Brasileira de Direito Digital, v. 11, n. 1, p. 89-112, 2023.

UK GAMBLING COMMISSION. Annual Report on Advertising Enforcement and Compliance. 2021. Disponível em: https://www.gamblingcommission.gov.uk/. Acesso em: 10 out. 2025.

UNICEF. Convention on the Rights of the Child: Protection from Harmful Commercial Practices. United Nations, 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/. Acesso em: 10 out. 2025.

Téléchargements

Publié-e

29-10-2026

Comment citer

SAMPAIO, Giovanna Martins; SANTOS, João Antônio Belmino dos; ASSIS, Bruno dos Passos; SAMPAIO, Carolina Martins. Responsabilité des influenceurs numériques: limites de la liberté d’expression et possibilité de poursuites pénales dans le système juridique brésilien. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 18, n. 2, p. 94–113, 2026. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n2ID43573. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/43573. Acesso em: 13 nov. 2026.

Numéro

Vol. 18 No. 2 (2025)

Rubrique

Artigos

Licence

© Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD) 2026

Licence Creative Commons

Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Articles similaires

<< < 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 > >> 

Vous pouvez également Lancer une recherche avancée d’articles similaires à cet article.