Destitución de empleados públicos con justificación
Palabras clave:
Empleado público, Despido injustificado, MotivoResumen
Este trabajo busca demostrar la necesidad de analizar la destitución de empleados públicos desde la perspectiva de los principios constitucionales, en particular los de moralidad e imparcialidad, que rigen la exigencia de justificación de los actos administrativos. Parte de la premisa de que si la Administración Pública está sujeta a la obligación de realizar un concurso público para la contratación de personal, también debe estar sujeta a la debida justificación al destituir a dichos empleados. Desde este punto de partida, se demuestra que la justificación es un elemento esencial del acto administrativo de destitución. Su ausencia invalida el acto, lo que conlleva la reincorporación del empleado. Por lo tanto, esta reflexión reviste suma importancia para obtener una nueva revisión del asunto por parte del Tribunal Superior del Trabajo (TST), dada la constante y significativa divergencia jurisprudencial entre los Tribunales Regionales del Trabajo.
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Citas
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