O Nash equilibrium and its reflections on the theory of regulated markets

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4347

Keywords:

Game theory, Nash equilibrium, Regulatory agencies, Public interest

Abstract

The shift in the Brazilian State's stance regarding its role in the economic sphere from the mid-1990s onwards gave rise to a new regulatory context in the country. From a State that directly intervened in the economy through its state-owned companies, Brazil adopted a new posture, intervening indirectly through independent regulatory bodies. Sectors previously managed by the Brazilian State, such as electricity and telecommunications, passed into the sphere of private administration, with the State maintaining public interests in the economy through the regulation of these sectors. The formation of antagonistic interests between the private entities responsible for the execution of these services and the Public Administration, responsible for regulation, gives rise to a game of interests studied by modern game theory. Nash equilibrium arises when the strategies used by the players are the best in relation to each other, resulting in a balance in the players' actions. Given that, according to the principles outlined in the Brazilian constitutional order, markets must fulfill their social function, any strategic action that, due to Nash equilibrium, impedes the fluidity of regulation should be considered detrimental to the markets. Efficiency must be understood legally. Hence the importance of understanding the pursuit of the public interest by the regulator as its main task, in order to avoid informational asymmetry.

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Author Biographies

Otacílio dos Santos Silveira Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Tem graduação em Direito. Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2003) - Área de Concentração: Direito Econômico. Doutorado em Direito Público pela Universidade de Zaragoza/Espanha (2009) com o Título de Doutor revalidado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Título da tese de doutorado: O Plano Nacional de Recursos Hídricos Brasileiro: Regime Jurídico. Atualmente é Professor Associado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em Regime de Dedicação Exclusiva. Integra o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN onde é presidente da Comissão de auto-avaliação do programa. É responsável pelas Disciplinas Direito Econômico e Direito Financeiro na Graduação do Curso de Direito e pela disciplina Livre Concorrência, Livre Iniciativa e Desenvolvimento Econômico no Programa de Pós-Graduação em Direito. Foi Pesquisador Visitante Bolsista da Agência Nacional do Petróleo - ANP em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por cinco anos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Livre Iniciativa, Livre Concorrência e Desenvolvimento Econômico.

Fabiano André de Souza Mendonça, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), com bolsa CAPES. Realizou pesquisas na Universidade Lyon II (França), com apoio do CNPq. Estágio pós-doutoral Sênior pela CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte mediante defesa de tese. Franciscano Secular. Facilitador em práticas restaurativas circulares. Procurador Federal - Procuradoria Geral Federal. Coordenou o Grupo de Pesquisa Felicidade e Cidadania - FELICIDAD (UFRN/CNPq). Ex-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB/RN. Ex-membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Maternidade Escola Januário Cicco/UFRN/EBSERH. Na Advocacia-Geral da União coordenou o Serviço de Matéria Finalística/RN, com atuação na representação judicial das políticas públicas federais no Estado do Rio Grande do Norte, e foi procurador-chefe substituto (PFRN). Atua na Equipe Regional de Matéria Previdenciária da 5 Região (AGU/PGF/PROCPREV). Ex-coordenador de Divisão da Equipe Nacional de Cobrança Judicial (CGCOB/PGF/AGU). Ex-coordenador de cursos de graduação em Direito (FAL, FMN). Tem experiência na área de Direito e em gestão de equipes, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Constituição, Direitos Fundamentais, Responsabilidade do Estado, Direitos Humanos, Recursos Naturais, Energia e Regulação Econômica.

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Published

16-10-2013

How to Cite

SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos; MENDONÇA, Fabiano André de Souza. O Nash equilibrium and its reflections on the theory of regulated markets. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4347. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4347. Acesso em: 14 may. 2026.

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