O exercício do controle de convencionalidade pelos tribunais superiores brasileiros não especializados
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID32776Keywords:
Controle de convencionalidade, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Responsabilidade internacional do EstadoAbstract
O controle de convencionalidade é uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No que diz respeito ao Brasil, a questão é: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão em harmonia com a Corte Interamericana sobre o tema? O objetivo é verificar como o STF e o STJ exercem o controle de convencionalidade. O resultado foi obtido por meio de análises qualitativas e quantitativas — utilizando critérios previamente estabelecidos — de decisões do STF e do STJ disponíveis nos sites dos respectivos tribunais. O artigo visa contribuir para o desenvolvimento do controle de convencionalidade no Brasil.
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