El ejercicio del control de convencionalidad por los tribunales superiores brasileños no especializados

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID32776

Palabras clave:

Control de convencionalidad, Corte Interamericana de Derechos Humanos, Responsabilidad internacional del Estado

Resumen

El control de convencionalidad es una exigencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos para los Estados Partes de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. En el caso de Brasil, la cuestión es: ¿actúan el Supremo Tribunal Federal (STF) y el Superior Tribunal de Justicia (STJ) en consonancia con la Corte Interamericana en esta materia? El objetivo es verificar cómo ejercen el control de convencionalidad el STF y el STJ. Los resultados se obtuvieron mediante análisis cualitativos y cuantitativos —basados ​​en criterios previamente establecidos— de las sentencias de ambos tribunales disponibles en sus respectivos sitios web. El artículo busca contribuir al desarrollo del control de convencionalidad en Brasil.

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Biografía del autor/a

Beatriz Lodônio Dantas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa (CNPq) Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Possui interesse nas áreas de Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional.

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Doutor em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra (UC). Professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN.

 

 

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Publicado

29-06-2023

Cómo citar

DANTAS, Beatriz Lodônio; MOREIRA, Thiago Oliveira. El ejercicio del control de convencionalidad por los tribunales superiores brasileños no especializados. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 14, n. 2, p. 203–229, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n2ID32776. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32776. Acesso em: 24 ago. 2026.

Número

Vol. 14 Núm. 2 (2021)

Sección

Artigos

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