Los derechos fundamentales de la personalidad en la era digital a la luz de la Constitución Federal y la Ley General de Protección de Datos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID28948

Palabras clave:

Derecho digital, Ley General de Protección de Datos, Derechos fundamentales de la personalidad

Resumen

El progreso tecnológico ha repercutido sustancialmente en la forma en que las personas se comunican, en las relaciones comerciales y de mercado, y en las relaciones interpersonales en general. En este nuevo escenario, los datos personales de los individuos se han convertido en activos valiosos de la denominada economía digital, la cual prospera gracias a los flujos de datos. Estas circunstancias han generado una necesidad global de normativas que exijan a las instituciones cumplir sus compromisos con los titulares de los datos que impulsan la sociedad contemporánea. En Brasil, con el fin de salvaguardar estos derechos, se promulgó la Ley n.º 13.709/2018, conocida como Ley General de Protección de Datos (LGPD). En este contexto, el presente artículo tiene como objetivo identificar los derechos fundamentales de la personalidad abordados en la LGPD y examinar cómo se protegen. El estudio adopta un enfoque cualitativo y se basa en el análisis bibliográfico y documental, centrándose específicamente en el marco jurídico constitucional brasileño y en la propia LGPD.

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Biografía del autor/a

Gabriel Pedro Moreira Damasceno, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Professor do Curso de Relações Internacionais do Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais - PRONATda UFRR. Pós-doutor em Direito pea UFU. Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Mestre em Direito pela UFMG. Co-líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional Crítico - DICRÍ/UFRGS e do Grupo de Pesquisa Direito e Política Internacional no Quarto Mundo - DPIQ/UFRR. 

Ana Flávia Balbino, Faculdades Unidas do Norte de Minas

Pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela Legale Educacional (20232025) e em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Minas FACUMINAS (20242025). É pós-graduanda em Direito do Trabalho, bem como em Direito de Família e Sucessões, pela Faculdade de Minas FACUMINAS (20242026). Graduada em Direito pelo Centro Universitário FUNORTE (20182022), concluiu o ensino médio na Escola Estadual Professor Hamilton Lopes (2016).Atualmente, exerce a função de Estagiária de Pós-Graduação na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), na unidade de Montes Claros, onde desenvolve atividades práticas na área jurídica, atuando, concomitantemente, como docente do Curso Técnico de Serviços Jurídicos do Colégio Excelência, unidade de Montes Claros. 

Ingrid Victoria Santos Borges, Faculdades Unidas do Norte de Minas

Cursando Direito no Centro Universitário Funorte.

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Publicado

09-05-2023

Cómo citar

DAMASCENO, Gabriel Pedro Moreira; BALBINO, Ana Flávia; BORGES, Ingrid Victoria Santos. Los derechos fundamentales de la personalidad en la era digital a la luz de la Constitución Federal y la Ley General de Protección de Datos. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 14, n. 2, p. 98–114, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n2ID28948. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/28948. Acesso em: 24 ago. 2026.

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