Da (in)constitucionalidade do artigo. 156, II, do CCP: debate sobre a atividade judicial "ex officio" em matéria processual penal, quando para "dirimir dúvida sobre o ponto relevante"

Bruna Vidal da Rocha; Letícia Sinatora das Neves; Paulo Agne Fayet de Souza

doi:10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24635

Autores/as

Bruna Vidal da Rocha Centro Universitário Ritter dos Reis https://orcid.org/0000-0001-8512-9628
Letícia Sinatora das Neves Universidade Luterana do Brasil https://orcid.org/0000-0002-6253-5110
Paulo Agne Fayet de Souza Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-0922-3003

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24635

Palabras clave:

Procedimiento penal, Principios del procedimiento penal, Actuaciones probatorias en materia penal

Resumen

Este estudio analiza la (in)constitucionalidad del artículo 156, inciso II, del Código de Procedimiento Penal a la luz de los principios del sistema adversarial —introducido en el ordenamiento jurídico nacional por la Constitución Federal de 1988 y reforzado por la legislación del «paquete anticrimen»—. Examina el papel del juez penal durante la fase probatoria en un Estado democrático de derecho, así como la facultad de ordenar medidas —durante la etapa judicial del proceso penal y la ejecución de diligencias de investigación— para resolver dudas sobre cuestiones relevantes, contrastando al mismo tiempo los principios fundacionales y rectores del procedimiento penal brasileño.

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Biografía del autor/a

Bruna Vidal da Rocha, Centro Universitário Ritter dos Reis

Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade La Salle, com bolsa CAPES integral, tendo realizado doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestra em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), com bolsa CAPES integral (2020). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2016). Desenvolve pesquisa na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.

Letícia Sinatora das Neves, Universidade Luterana do Brasil

É mestre em Direito Fundamentais; Especialista em Ciências Penais; Possui Graduação em Direto pela Universidade Luterana do Brasil (2003). Advogada criminalista, desde 2003. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo e Execução Penal, bem como Direitos Humanos. Exerceu atividade docente na UniRitter no período de 2011 a 2020, nas disciplinas de Direito e Processo Penal e Prática Penal. Exerceu a função pública de Conselheira Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul. Exerceu atividade docente na UNISC, como professora da disciplina de Processo Penal, no período de 2021 a 2023. É professora em cursos preparatórios para carreiras jurídicas e Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, atualmente é professora do Curso Preparatório CEISC; Professora convidada na Escola Superior da Magistratura Estautal e Federal na AJURIS e na ESMAFE/RS

Paulo Agne Fayet de Souza, Universidade de Santa Cruz do Sul

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (2002), tendo realizado parte de sua formação acadêmica no México (2000). É Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (2004) e Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal (2005), com pesquisas desenvolvidas junto à Universidade de Salamanca, Espanha. É Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC (2006), tendo realizado pesquisas nas Universidades Roma Tre (Roma) e Federico II (Nápoles), Itália. É Doutor em Direito pela Universidade Roma Tre, Itália (2011).

Citas

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Sobre la la (in)constitucionalidad del artículo 156, II, del Código de Procedimiento Penal

debate sobre la actividad judicial de oficio en materia procesal penal, cuando tiene por objeto "resolver una duda sobre un punto relevante"

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Letícia Sinatora das Neves, Universidade Luterana do Brasil

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