La Constitution du droit administratif brésilien dans une perspective néoconstitutionnaliste

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n2ID15398

Mots-clés :

Administration publique, Droits fondamentaux, Principes constitutionnels, Droit administratif, Constitutionnalisation

Résumé

La relation entre le droit administratif et le droit constitutionnel revêt une importance capitale pour la science juridique, le droit constitutionnel définissant les fondements et les paramètres du droit administratif. Actuellement, les droits fondamentaux exercent une influence considérable sur tous les domaines du droit, et plus particulièrement sur ceux qui concernent l'action de l'État. La nécessité de promouvoir et de défendre les intérêts de la collectivité, concrétisée par la garantie des droits fondamentaux, a conduit le droit administratif à s'aligner progressivement sur les valeurs constitutionnelles. Le droit administratif a ainsi acquis une nouvelle conception, axée sur l'intégration des normes et valeurs constitutionnelles, la Constitution étant au cœur de la raison d'être de l'État. L'activité administrative est désormais liée aux valeurs et idéologies constitutionnelles inscrites dans la Constitution, reflétant la position de l'État quant aux valeurs de l'humanité. La constitutionnalisation du droit administratif se traduit par une réinterprétation des institutions et concepts fondamentaux de l'administration publique à la lumière des principes constitutionnels, et non par une simple incorporation du droit commun dans le texte constitutionnel.

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Bibliographies de l'auteur-e

Patrícia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1997). Tecnóloga em Processamento de Dados pela Universidade Federal da Paraíba (1989); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008). Mestre pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conflito e Regulação Social, pela Universidade Estadual da Paraíba (2002). Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). É Advogada e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO), nos cursos de Direito e Relações Internacionais. Líder da Base de pesquisa em Direito, Desenvolvimento e Inovação - DINOVA (UFRN-CNPq) Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acadêmico) e ao Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais (UFRN- Mestrado Profissional).

Marcyo Keveny de Lima Freitas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN.  Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Advogado. 

Références

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Publié-e

04-04-2019

Comment citer

GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; FREITAS, Marcyo Keveny de Lima. La Constitution du droit administratif brésilien dans une perspective néoconstitutionnaliste. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 11, n. 2, p. 279–295, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n2ID15398. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15398. Acesso em: 2 juill. 2026.

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