Le rôle de l'herméneutique comme instrument de distinction entre les pipelines de transport et de transfert en droit pétrolier
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2007v1n02ID4276Mots-clés :
Gazoducs de transport, Gazoducs de transfert, Gaz naturel canaliséRésumé
La distinction entre les pipelines de transport et de transfert ne fait l'objet d'aucune délimitation juridique claire dans la législation spécifique, comme en témoigne l'existence d'un seul article traitant de cette question dans la loi n° 9.478/97. Dans ce contexte, identifier les bénéficiaires potentiels du pipeline est essentiel pour prévenir une concentration économique excessive du marché, car seuls les pipelines de transport peuvent avoir de nouveaux acteurs économiques. Par conséquent, si des pipelines de transfert génèrent des intérêts économiques non seulement pour leur propriétaire, mais aussi pour des tiers, leur requalification s'avérera nécessaire.
Téléchargements
Références
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 17ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005
CUÉLLAR, Leila. As agências reguladoras e seu poder normativo. São Paulo: Dialética, 2001. DIRECTIVA 2003/55/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO [online]. Disponível na Internet via WWW. URL: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2003/l_176/l_17620030715pt00570078.pdf. Acesso em 26/08/06;
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005;
MARQUES, Fernando de Oliveira; MARTINS, Rogério Gandra de OLIVEIRA, (coord. Et alii). Direito concorrencial. Aspectos jurídicos e econômicos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002;
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1999;
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo, 16ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003;
MORAES, José Diniz de. A função social da propriedade e a Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 1999;
MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Direito regulatório. Rio de Janeiro: Renovar, 2003;
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e concorrência (estudos e pareceres). São Paulo: Malheiros, 2002; Idem. Direito concorrencial. As condutas. São Paulo: Malheiros, 2003;
SICHES, Luis Recaséns. Introducion ao estudio del derecho. México: Editora Porrua S.A., 1972; SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL – SCM/ANP (2005). Considerações finais acerca do processo de reclassificação do gasoduto Aratu-Camaçari como duto de transporte. Rio de Janeiro: ANP, Nota técnica 007/2005. [online]. Disponível na Internet via WWW. URL: www.anp.gov.br, acesso em 26/08/06;
SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL – SCG-ANP (2002). Panorama da indústria de gás natural no Brasil: aspectos regulatórios e desafios. Rio de Janeiro: ANP, Nota técnica 033/2002. [online]. Disponível na Internet via WWW. URL: www.anp.gov.br, acesso em 26/08/06; Idem (2004).
Compromissos existentes ao longo da cadeia de gás natural: contratos de transporte (versão preliminar). Rio de Janeiro: ANP, Nota técnica 006/2004. [online]. Disponível na Internet via WWW. URL: www.anp.gov.br, acesso em 26/08/06.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
