Contrôle judiciaire de la Cour des comptes
analyse comparative de la jurisprudence de TJRN et de TJSP
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14280Mots-clés :
Cour des comptes, Contrôle juridictionnel, Jurisprudence, Respect des droits de la défenseRésumé
Cet article analyse l'interaction entre la Cour des comptes et les juridictions judiciaires, en examinant le contrôle exercé par le pouvoir judiciaire sur les décisions administratives. Les décisions rendues dans le domaine administratif peuvent entraîner des sanctions à l'égard des gestionnaires publics et des entités privées de l'administration indirecte. Compte tenu de la tendance des parties à contester devant le pouvoir judiciaire les décisions rendues par la Cour des comptes de l'État, une analyse comparative de la jurisprudence de la Cour de justice de Rio Grande do Norte (TJRN) et de la Cour de justice de São Paulo (TJSP) en la matière a été réalisée. L'intervention du pouvoir judiciaire dans les actions de la Cour des comptes est incontestable et nécessaire. Il est donc important de préciser les paramètres constitutionnels de ce contrôle.
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