Élaboration de politiques publiques visant à garantir les droits sociaux

le devoir de l'État de préserver un niveau de vie minimal

Auteurs-es

  • Ailsi Costa de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Maria dos Remédios Fontes Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mots-clés :

Constitution, Politiques publiques, Droits sociaux

Résumé

Cet article analyse l'obligation d'élaborer des politiques publiques visant à garantir pleinement les droits sociaux. L'absence de contradiction entre l'État de droit démocratique et l'État social est un facteur déterminant pour la pleine consolidation des droits sociaux fondamentaux. Basé sur le principe de la dignité humaine, il est inacceptable que certains individus ou groupes de personnes survivent dans des conditions inférieures au minimum nécessaire à une vie digne. Pour que chacun puisse s'épanouir pleinement, les structures étatiques de base doivent être pleinement fonctionnelles. Il est donc de la responsabilité de l'État de gérer son budget avec la plus grande efficacité afin de garantir les droits sociaux. L'intérêt public doit toujours prévaloir dans la planification et la mise en œuvre des politiques publiques, ce qui n'exclut pas un large débat entre les acteurs légitimement constitués. Les différents organismes gouvernementaux ne peuvent se soustraire à leur responsabilité de promouvoir, planifier et mettre en œuvre des politiques publiques visant à garantir un niveau de vie minimum. À cet égard, il est clair que l'enseignement primaire obligatoire doit être gratuit pour tous. L’assurance des services de santé de base constitue indéniablement une obligation constitutionnelle des administrateurs publics. Enfin, il incombe également à l’État d’élaborer des politiques de soutien aux personnes qui, pour diverses raisons, ne peuvent pas percevoir un revenu minimum.

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Bibliographies de l'auteur-e

Ailsi Costa de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1996), graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008), especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2007), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2018), atuando principalmente nos seguintes temas: dignidade da pessoa humana, Direito do Trabalho, classe trabalhadora, precarização do trabalho e ética geral e profissional

Maria dos Remédios Fontes Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias-UNIPÊ, João Pessoa-PB (1972-1977). Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (19801981). Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC(1979-1980). Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos pela Université Catholique de Lyon - Institute de Droits de L'homme-França (1989-1993). Pós-doutorado pela Universitè Lummière Lyon 2 - França (2007-2008). Coordenadora do Grupo de Pesquisa DIREITO, ESTADO E SOCIDADE-CNPq.(1997-2018). Coordenadora do Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito-MINTER, em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (1997- 2000). Consultora Pedagógica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN(2000-2015). Vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA-UFRN(1999-2003). Pró-reitora Adjunta de Pós-graduação da UFRN(2003-2007) Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. (2003...2019). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito e Cidadania, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil (1997...2018). Professora TITULAR do Departamento de Direito Processual e Propendêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. Professora HONORIS CAUSA da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN.

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Publié-e

16-10-2013

Comment citer

OLIVEIRA, Ailsi Costa de; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. Élaboration de politiques publiques visant à garantir les droits sociaux: le devoir de l’État de préserver un niveau de vie minimal. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4336. Acesso em: 8 août. 2026.

Numéro

Vol. 4 No. 01 (2011)

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© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

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