La participation du pouvoir judiciaire à la mise en œuvre des politiques publiques
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4328Mots-clés :
Pouvoir judiciaire, Politiques publiques, Mise en œuvre des droits fondamentauxRésumé
Ce travail s'appuie sur l'observation empirique de plusieurs décisions judiciaires imposant la mise en œuvre de politiques publiques. La question qui se pose est celle de la légitimité constitutionnelle de l'intervention du pouvoir judiciaire dans des domaines relevant historiquement des pouvoirs exécutif et législatif. L'approche adoptée vise notamment à démontrer que cette intervention est justifiée tant du point de vue constitutionnel que démocratique. À cette fin, des thèmes tels que la séparation des pouvoirs, l'accès à la justice, l'efficacité des droits fondamentaux et le coût des droits seront analysés, sous l'angle de la légitimité démocratique. L'actualité du sujet est primordiale. Il est essentiel d’examiner la place du pouvoir judiciaire dans le contexte démocratique brésilien actuel, et plus particulièrement son rôle et ses limites dans l’élaboration, la mise en œuvre et l’exécution des politiques publiques.
Téléchargements
Références
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha. Em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais – o
princípio da dignidade da pessoa humana. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Editora
Malheiros, 1999.
CANOTILHO, J. J Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed.
Coimbra: Editora Almedina, 2006.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. 1. ed. São Paulo: Editora Max Limonad, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Brian. Acesso à Justiça.Porto Alegre: Sérgio
Fabris Editor, 1988. Trad. Ellen Gracie Nortfleet.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Brian. Juízes Legisladores. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1999. Trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Políticas públicas e pretensões judiciais
determinativas. In: Políticas públicas, possibilidade e limites. 1.ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1999.
KRELL, Andréas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os
(des)caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2000.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo II, 5. ed. Coimbra: Editora Coimbra, 2003.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Apontamentos sobre o controle judicial de políticas públicas In: Políticas públicas, possibilidade e limites. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.
PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil , 2 tir., Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 1997.
PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença. 5. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1999.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2007.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Volume III – Os Direitos humanos e a Tributação – Imunidades e Isonomia. Rio de Janeiro: Editora Renovar. 1999.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: Participação e
processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1988.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
