A discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública nas favelas brasileiras: uma análise a partir do caso favela nova Brasília vs. Brasil na corte interamericana de direitos humanos

Bárbara Santiago de Lima; Mônia Clarissa Hennig Leal

doi:10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35638

Auteurs-es

Bárbara Santiago de Lima Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0003-0590-3316
Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-3446-1302

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35638

Mots-clés :

Cour interaméricaine des droits de l'homme, Affaire de la favela de Nova Brasília, Forces de sécurité publique, Discrimination structurelle

Résumé

Les violences policières dans les favelas brésiliennes illustrent un contexte de violations des droits de la personne, aggravées par une discrimination structurelle, dont les victimes sont des populations vulnérables. Dès lors, la question se pose : dans l’arrêt Favela Nova Brasília c. Brésil, la Cour interaméricaine des droits de l’homme indique-t-elle l’existence d’une discrimination structurelle dans les actions des forces de sécurité publique ? Une approche déductive, une procédure analytique et une recherche bibliographique et jurisprudentielle sont mises en œuvre. Dans un premier temps, l’arrêt Favela Nova Brasília est analysé, puis une observation de la discrimination structurelle à l’œuvre dans les actions des forces de sécurité publique des favelas brésiliennes est effectuée. Il en ressort que le recours à la force létale et à la violence par les agents de la sécurité publique contre la population des favelas révèle l’existence d’une discrimination structurelle intrinsèque au contexte social brésilien.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur-e

Bárbara Santiago de Lima, Universidade de Santa Cruz do Sul

Bárbara Santiago de Lima, Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, Bolsista CNPq, Integrante do Grupo de Pesquisas “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da Jurisdição Constitucional - instrumentos teóricos e práticos”, vinculado ao PPGD da UNISC, coordenado pela Prof.ª. Dr.ª Mônia Clarissa Hennig Leal. Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa ““Fórmulas” de aferição da “margem de apreciação do legislador” (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, financiado pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho –Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5). A pesquisa é vinculada ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvida junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP) e ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana (financiado pelo FINEP), ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mônia Clarissa Hennig Leal, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Com Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa ““Fórmulas” de aferição da “margem de apreciação do legislador” (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, financiado pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho –Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5). A pesquisa é vinculada ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvida junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP) e ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana (financiado pelo FINEP), ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.

Références

Aldao, Martín; Clérico, Laura. Igualdad multidimensional (redistribución/reconocimiento/participación) para revisitar la jurisprudencia de la Corte IDH sobre pueblos indígenas. In: Mac-Gregor, Eduardo Ferrer (org.); Antoniazzi, Mariela Morales (org.); Pantoja, Rogelio Flores (org.). El caso Lhaka Honhat vs. Argentina y las tendencias de suinteramericanización. México: Instituto Max Planck de Derecho Público Comparado y Derecho Internacional Público, 2021.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2023.

Brasil. Comissão Parlamentar de Inquérito: Homicídios de Jovens Negros e Pobres. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1358026&filename=Tramitacao-REL%201/2015%20CPIJOVEM. Acesso em: 30 out. 2023.

Brasil. Comissão Parlamentar de Inquérito: Assassinato de Jovens. Brasília, DF: Senado Federal, 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2016/06/08/veja-a-integra-do-relatorio-da-cpi-do-assassinato-de-jovens. Acesso em: 30 out. 2023.

Brasil. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Convenção de 22 de novembro de 1969, San José da Costa Rica, 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 20 out. 2023.

Brasil. Decreto nº 1.973, de 1º de agosto 1996. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, Convenção de Belém do Pará: Convenção de 09 de junho de 1994, Belém do Pará, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acesso em: 23 nov. 2023.

Brasil. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41. Direito Constitucional. Ação Direta de Constitucionalidade. Reserva de vagas para negros em concursos públicos. Constitucionalidade da Lei n° 12.990/2014. Procedência do pedido. Relator: Ministro Roberto Barroso. Brasília, DF, 08 jun. 2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13375729. Acesso em: 23 nov. 2023.

Conselho Nacional de Justiça. Supervisão, no âmbito do Poder Judiciário, de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: sumário executivo, Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/sumario-executivo-favela-nova-brasilia-v8-2022-02-21.pdf. Acesso em: 04 set. 2023.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Informe sobre Acceso a la Justicia de las Mujeres Víctimas de Violencia en las Américas: informe de 20 de janeiro de 2007, Washington, 2007. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/pdf%20files/Informe%20Acceso%20a%20la%20Justicia%20Espanol%20020507.pdf. Acesso em: 29 out. 2023.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Atala Riffo e crianças vs. Chile: sentença de 24 de fevereiro de 2012, San Jose da Costa Rica. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_239_por.pdf. Acesso em: 30 out. 2023.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso González e outras (“campo algodoeiro”) vs. México: sentença de 16 de novembro de 2009, San José da Costa Rica. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_por.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Norín Catrimán e outros (dirigentes, membros e ativista do povo indígena Mapuche) vs. Chile: sentença de 29 de maio de 2014, San Jose da Costa Rica. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/04/142788b09442cde14d1b005c1920ccc0.pdf. Acesso em: 29 out. 2023.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: sentença de 20 de outubro de 2016, San Jose da Costa Rica. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf. Acesso em: 30 out. 2023.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: sentença de 16 de fevereiro de 2017 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas), San Jose da Costa Rica, 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_333_por.pdf. Acesso em: 30 out. 2023.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio: sentença de 15 de julho de 2020, San Jose da Costa Rica. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_esp.pdf. Acesso em: 30 out. 2023.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Supervisão de cumprimento de sentença Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: resolução de 25 de novembro de 2021, San Jose da Costa Rica, 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/favela_nova_25_11_21_spa.pdf. Acesso em: 04 set. 2023.

Conselho Nacional de Justiça. Supervisão, no âmbito do Poder Judiciário, de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: sumário executivo, Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2022/02/sumario-executivo-favela-nova- brasilia-v8-2022-02-21.pdf. Acesso em: 26

set. 2023.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 04 set. 2023.

Fraser, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista””. Tradução: Julio Assis Simões. Cadernos de campo, São Paulo, n. 14/15, 2006, p. 231-239.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência. Brasília: Ipea, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/filtros-series/3/violencia-por-raca. Acesso em: 23 nov. 2023.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Retrato das desigualdades de gênero e raça. 4 ed. Brasília: Ipea, 2011. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/revista.pdf. Acesso em: 27 out. 2023.

Leandro, Sylvia Amanda da Silva. Breves apontamentos sobre o tratamento judiciário dos “homicídios por auto de resistência” no Rio de Janeiro. Anais IV Encontro Nacional de Antropologia do Direito. São Paulo: 2015. Disponível em: https://nadir.fflch.usp.br/sites/nadir.fflch.usp.br/files/upload/paginas/Breves%20apontamentos_Sylvia%20Leandro_GT15_IVENADIR.pdf. Acesso em: 30 out. 2023.

Leal, Mônia Clarissa Hennig. Derechos de los grupos en situación de vulnerabilidad: no discriminación y interseccionalidad em la perspectiva de la corte interamericana de derechos humanos”. In: LANDA, Cesar (org.). Challenges of Human Rights in Latin America. Cambridge: Cambridge Scholars Publishing, 2019.

Leal, Mônia Clarissa Hennig; LIMA, Sabrina Santos. A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: discriminação estrutural e sentenças estruturantes. São Paulo: Tirant lo blanch, 2021.

Leal, Rogério Gesta. Segurança pública e direito penal como ultima ratio na sociedade de riscos. In: GAVIÃO FILHO, Anízio Pires (org.); LEAL, Rogério Gesta (org.). Coletânea II Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. Porto Alegre: Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, 2018, p. 101-130.

Magalhães, João Carlos Ramos. Histórico das favelas na cidade do Rio de Janeiro. Revista Desafios do Desenvolvimento. ano 7. ed. 63. 2010. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1111:catid=28&Itemid=23. Acesso em: 27 out. 2023.

Michaud, Yves. A violência. Tradução: L. Garcia. Editora Ática: São Paulo, 1989.

Olsen, Ana Carolina Lopes; Kozicki, Katya. O constitucionalismo transformador como instrumento de enfrentamento do racismo estrutural: o papel do STF. Revista Suprema. vol. 1. n. 01. jan/jun. 2021. p.82-118. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/18. Acesso em: 31 out. 2023.

Pinho, Rodrigo Cesar Rabello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book.

Rolim, Marcos. Caminhos para a inovação em segurança pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública. ano 1. ed 1. 2007. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/34/32. Acesso em: 27 out. 2023.

Sagüés, María Sofía. Discriminación estructural, inclusión y litigio estratégico. In: Ferrer mac-gregor, Eduardo (org.) et al. Inclusión, Ius Commune y justiciabilidade de los DESCA en la jurisprudencia interamericana. El caso Lagos del Campo y los nuevos desafios, México: Instituto de Estudios Constitucionales del Estado de Querétaro, 2018, p. 129-178.

Discrimination structurelle dans la mise en œuvre des forces de sécurité publique dans les favelas brésiliennes

une analyse de l’affaire Favela Nova Brasília contre Brésil devant la Cour interaméricaine des droits de l’homme

Auteurs-es

DOI :

Mots-clés :

Résumé

Téléchargements

Bibliographies de l'auteur-e

Bárbara Santiago de Lima, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Références

Téléchargements

Publié-e

Comment citer

Numéro

Rubrique

Licence

Articles similaires

dados

Indexadores

Numéro courant

Renseignements