Concours de la fonction publique et tatouages
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12259Mots-clés :
Concours public, Tatouage, AvisRésumé
Cet article analyse les annonces de concours de la fonction publique, dont l'objectif est de sélectionner les meilleurs candidats parmi les inscrits, en fonction de leurs résultats aux épreuves. Toutefois, cette sélection doit être conforme à la Constitution, aux lois et aux principes en vigueur. Ainsi, ce concours sélectif doit reposer sur la légalité, l'impartialité, la démocratie, la raisonnabilité et l'égalité, entre autres. Outre les principes susmentionnés, la Constitution fédérale aborde cette question dans ses articles 1, paragraphe III, 5 et 37.
Téléchargements
Références
BRASIL, Constituição (1967) Constituição da República Federativa do Brasil. DF: Senado Federal. Acesso em 10 de setembro de 2016.
BRASIL, Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. DF: Senado Federal. Acesso em 10 de setembro de 2016.
Lei no 12.705 2011 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12705.htm. Acesso em 10 de setembro de 2016.
Lei no 11.279 de 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11279.htm acesso em: 10 de setembro de 2016.
Lei no 12.464 de 2011. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2011/Lei/L12464.htm. Acesso em 10 de setembro de 2016.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros 2014.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 25. ed. Revista,
ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Iuris 2012.
GASTALDO, Fábio Trabold. Discriminações nos Concursos Públicos Segundo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 26, abril/maio/junho de 2011. Disponível na Internet: http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-26-ABRIL-2011-
FABIO-TRABOLDGASTALDO.pdf. ISSN 1981-187X.
MAIA, Márcio Barbosa; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. O Regime Jurídico do Concurso Público e o seu Controle Jurisdicional. São Paulo: Saraiva, 2007.
MAZZA, Alexandre. Manual de direitos administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva. 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 38. ed. atualizada por ALEIXO, Délcio Balestero e FILHO, José Emmanuel Burle. São Paulo: Malheiros 2012.
www.trf1.jus.br acessado em 11 de setembro de 2016.
www.pmerj.gov.br acessado em: 11 de setembro de 2016.
www.tjrj.jus.br acessado em 11 de setembro de 2016.
www.stj.jus.br acessado em 11 de setembro de 2016.
www.stf.jus.br acessado em 11 de setembro de 2016.
http://www.pf.gov.br/. Acesso em 11 de setembro de 2016.
http://www.policiacivil.rj.gov.br. Acesso em 11 de setembro de 2016.
http://www.prf.gov.br. Acesso em 11 de setembro de 2016.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2017
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
