La "Tutela a medida"
Entre o apoio e a autonomia da Pessoa com Deficiência
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17491Palabras clave:
Autonomía privada, Persona con discapacidad, TutelaResumen
Este trabajo tiene como objetivo analizar los aspectos inherentes a la "tutela personalizada" o "tutela parcial", según lo previsto en el artículo 85, apartado 2, del Estatuto de las Personas con Discapacidad y el artículo 755, apartado I, del Código de Procedimiento Civil de 2015, desde la perspectiva interdisciplinaria de los derechos humanos de las personas con discapacidad y su potencial y capacidad. El análisis busca vislumbrar una nueva perspectiva sobre la capacidad de las personas con discapacidad, específicamente en lo que respecta a las garantías de su autonomía privada, así como la excepcionalidad de la tutela como medida de apoyo y la necesidad de analizar cada caso particular para determinar la tutela judicial personalizada en una sentencia. La perspectiva de este trabajo es considerar la discapacidad como una cuestión de derechos humanos, así como la posibilidad de la plena participación de las personas con discapacidad en sus propias decisiones y elecciones de vida, elevando su autonomía privada al nivel de su plena capacidad civil.
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