The construction of the concept of gender violence in Internacional Human Rights Law based on the institutions of discrimination and sexual violence against women

Authors

Keywords:

Discrimination, Gender, Violence against women, Sexual violence

Abstract

This is due, among other reasons, to the association made between the categories of sex and gender in International Law, notwithstanding their different contents, as well as due to the resistance of some States to including such broad concepts in human rights treaties. Nevertheless, this omission cannot be understood as a restriction on the guarantee of people's rights, and proof of this is the broad interpretations made by the treaty application bodies, which should be used when it comes to the application of these norms. These interpretations, in turn, allow us to affirm that International Human Rights Law includes the category of gender violence, even if it does not do so expressly.

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Author Biographies

Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor do Centro de Ciências do Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina desde 2016. Advogado inscrito na OAB/BA e OAB/SC. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito (mestrado, doutorado e pós-doutorado) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (2026-2028). Pós-Doutorado em Justiça Relacional pela Facultad de Derecho de la Universidad de Málaga (Bolsa/CAPES/PRINT/UFSC) 2022; Doutorado em Direito, Política e Sociedade pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (2015-2017). Mestrado em Direito Internacional e Concretização de Direitos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013-2014). Especializado em Ciências Criminais (2009-2010) pelo Instituto JvsPodium/BA. É professor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Na graduação atua como procurador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFSC, com especial destaque para as áreas de Família, Cível, Consumidor, Penal e Trabalhista. Coordena o Grupo de Pesquisa em Direito Antidiscriminatório, braquitude, diversidades, racismos, gêneros, sexualidades, identidades não-binárias e suas relações com o Direito Constitucional e internacional dos Direitos Humanos, com o Direito Administrativo, com o Direito Civil e as tecnologias e com o sistema de justiça; Na Pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) atua nessas referidas áreas e também na de Métodos e Metodologias da Investigação Científico-Jurídica. Orientador de estágio de pós-doutorado do CCJ/UFSC.

Yara Maria Pereira Gurgel, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Pós Doutora em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019). Doutora (2007) e Mestre (2000) em Direito das Relações Sociais (Sub área Direito do Trabalho) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduação em Direito pela UFRN (1997). Atualmente é Professora Associada III, com Dedicação Exclusiva, junto a UFRN, exercendo atividade nos cursos de graduação e Pós Graduação em Direito da UFRN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direitos Humanos. Advogada.

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Published

15-09-2014

How to Cite

SÁ NETO, Clarindo Epaminondas de; GURGEL, Yara Maria Pereira. The construction of the concept of gender violence in Internacional Human Rights Law based on the institutions of discrimination and sexual violence against women. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5802. Acesso em: 22 may. 2026.

Issue

Vol. 7 No. 01 (2014)

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