Regulatory law and the efficiency of regulated markets

contributions from Game Theory

Authors

Keywords:

Regulatory law, Market efficiencies, Game Theory

Abstract

Over the past twenty years, the Brazilian economy has undergone profound changes in its regulatory structure. Several sectors previously managed by the State are now managed by the private sector, precisely seeking greater efficiency in service delivery. Now, the interests of this private sector and the State are antagonistic, like in a game of chess. This paradigm shift has profoundly innovated the concept of economic regulation in the country, increasingly aligning its theory with that of pure Economic Analysis of Law. Within this context, modern Game Theory, whose essence tends to provide instruments for the best possible sectoral regulation, emerges as a strong ally of regulators in the pursuit of full efficiency in regulated markets, conceived as an instrument for improving the quality of life of current society.

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Author Biography

Otacílio dos Santos Silveira Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Tem graduação em Direito. Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2003) - Área de Concentração: Direito Econômico. Doutorado em Direito Público pela Universidade de Zaragoza/Espanha (2009) com o Título de Doutor revalidado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Título da tese de doutorado: O Plano Nacional de Recursos Hídricos Brasileiro: Regime Jurídico. Atualmente é Professor Associado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em Regime de Dedicação Exclusiva. Integra o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN onde é presidente da Comissão de auto-avaliação do programa. É responsável pelas Disciplinas Direito Econômico e Direito Financeiro na Graduação do Curso de Direito e pela disciplina Livre Concorrência, Livre Iniciativa e Desenvolvimento Econômico no Programa de Pós-Graduação em Direito. Foi Pesquisador Visitante Bolsista da Agência Nacional do Petróleo - ANP em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por cinco anos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Livre Iniciativa, Livre Concorrência e Desenvolvimento Econômico.

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Published

17-10-2013

How to Cite

SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. Regulatory law and the efficiency of regulated markets: contributions from Game Theory. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 6, n. 01, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4382. Acesso em: 12 jun. 2026.

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