The legal value of custom in positive law

a comparative study of African and European law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895

Keywords:

Custom, African law, Positive law, Comparative law, Legal pluralism

Abstract

This article aims to address the legal value of custom in positive law, thus seeking to make a comparative study of custom at the level of African and European law, having in this way, selected in the European system - Brazil, Portugal and France, and as for the African system - Mozambique, Angola and South Africa. This theme is related to the need to understand what is the legal value of custom in positive law? since it has always been studied that the law is the source of law par excellence, as well as taking into account and considering the fact that, in the national legislation, Article 4 of the CRM emphasizes legal pluralism, underlies the existence of different ethnic groups in the national order, thus emphasizing the role of custom, however this has not been materialized, so we seek to understand its value in positive law, using comparative law. Since it is quite broad to discuss Europe and Mozambique, we have selected a few countries to study, without, however, intending to exhaust the subject, but rather to allude to its relevance for achieving justice in the different legal systems. This study is in the field of comparative public law and was written as an assessment question for the doctoral module in public law, in the subject of comparative public law, with the aim of comparing African and European custom, from a doctrinal perspective, seeking to review the existing literature, raising awareness throughout the world. We used bibliographical research and the comparative-deductive and hermeneutic methods to produce this article. As a source of law, we have custom, which is still very important not only in Africa, but throughout the world, as one of the pillars for the realization of justice. In this sense, we cannot deny the existence of different ethnic groups that govern different societies, emphasizing the need for states to value custom, allowing the autonomy of society in the management of social problems, that is, the need to seek to achieve legal pluralism.

Key words: custom. African law. positive law. comparative law. legal pluralism.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Hamilton Carvalho, Universidade Católica de Moçambique

PhD em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões (UAL). Professor Auxiliar (para os cursos de pós-graduação – Mestrados e Doutoramentos em Direito) e Investigador da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique. Colunista do Jornal Impresso, Semanário Canal de Moçambique e do Jornal digital Carta de Moçambique.

Tehssin Mahomed Ikbal, Universidade Católica de Moçambique

Docente  universitária.  Doutoranda  em  Direito.  Mestre  em  Direito  Fiscal.  Licenciada  em  Direito  pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique.

References

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Constituição da República, (2004) in Boletim da República, I.ª Série n.o 51 de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n. 1/2018 de 12 de junho;

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Código Civil, O Código Civil de 1966, aprovado como Código Civil português, pelo Dec – Lei no 47344, de 25 de Novembro de 1966 e extensivas às Províncias Ultramarinas pela Portaria no 22 869, de 4 de Setembro de 1967.

1. Doutrina

CARVALHO, Hamilton Sarto Serra. Tratado de Direito Constitucional. Maputo-Lisboa: Escolar Editora, 2022. CARVALHO, Hamilton Sarto Serra. Do Poder – Temas e Ideias sobre Política, Economia e Direito. Portugal: Corpos Editora, 2016.

FEIJÓ, Carlos. A Coexistência Normativa entre o Estado e as Autoridades Tradicionais na Ordem Jurídica Plural Angolana. Lisboa: Almedina, 2012, p. 491.

2. Doutrina na Web

ALLIOT, Michel, La Coutume dans les droits originelment africains, Bulletin de liaison du LAJP, n° 7-8, p. 79-100, 1985. Disponível: http://www.dhdi.free.fr/recherches/theoriedroit/articles/alliotcoutume.pdf. Acesso em: 04 abr. 2024.

ANJOS, Alberico Teixeira dos. Direito Africano ou direitos africanos? Algumas considerações sobre direito africano e o uso político do direito costumeiro. [S.l.], p. 129-153, [S.d]. Disponível em: https://bradonegro.com/content/arquivo/17062019_120308.pdf. Acesso: 02 jan. 2024.

COSTUME como fonte de direito em Portugal. Disponível em: Portugal.pdf (cld.pt). Acesso: 22 jan. 2023.

DIALA, Anthony. Understanding the relevance of African customary law in modern times.The conversation. [S.l.], 2020. Disponível em: https://theconversation.com/understanding-the-relevance-of-african-customary-law-in-modern -times-150762 Acesso: 05 abr. 2024.

ESCOLA MMO.A relevância independente e direta do costume como fonte geral de direito. 2022. Disponível em: https://escola.mmo.co.mz/outras-fontes-de-direito/. Acesso em: 16 dez. 2022.

FANCHINI, Tiago. Direito Consuetudinário: conceitos, requisitos e exemplos, obtido em: Direito Consuetudinário: conceitos, requisitos e exemplos. PROJURIS. [S.l.], 2021. Disponível em: https://www.projuris.com.br/blog/direito-consuetudinario/ Acesso em: 01 jan. 2024.

FRIEDE, Reis. O costume jurídico enquanto fonte do direito brasileiro. Jus.com.br. [S.l.], 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/102224/o-costume-juridico-enquanto-fonte-do-direito-brasileiro-the -legal-custom-as-a-source-of-the-brazilian-law. Acesso em: 27 fev. 2023.

LA COUTUME est-elle une source première de droit ? - Dissertation juridique L1. Doc du juriste. [S.l], 2021. Disponível em: https://www.doc-du-juriste.com/blog/conseils-juridiques/coutume-est-elle-une-source-premier e-droit-dissertation-juridique-30-11-2021.html. Acesso em: 05 abr. 2024.

MAGNANT, Jean Pierre, Law and custom in contemporary. Africa. Droit et cultures. [s.l.], v. 48, n.2, p. 167-192, 2004. Disponível em: https://journals.openedition.org/droitcultures/1775. Acesso: 27 fev. 2023.

MORAIS, Barbosa Alberto. Pluralismo jurídico em Moçambique: Análise da efectivação da Lei n. 4/92 de 6 de Maio, como manifestação do pluralismo jurídico consagrado nos termos do artigo 4º da CRM. 2020. p. 269. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Moçambique, Faculdade de Direito, Nampula - Moçambique. Disponível em: http://repositorio.ucm.ac.mz/handle/123456789/145. Acesso em: 05 abr. 2024.

NGOVENE, Daniel.Costume como fonte de direito em Moçambique. Filotchila. [S.l.], 2022. Disponível em: https://www.filotchila.com/blogs/53172/Costume-como-fonte-de-Direito-em-Mo%C3%A7am bique?lang=pt_br. Acesso: 18 jan. 2023.

PRETTI, Gleibi. Os costumes como fonte de direito. Jusbrasil.[S.l.], 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-costumes-como-fonte-do-direito/1176562443 Acesso: 01.01.2024.10:00.

PORFíRIO, Francisco. Cultura africana. Brasil Escola, [S.l.], [S.d.]. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/cultura/cultura-africana.htm. Acesso em: 01 jan. 2024.

RODRIGUES, Adilson das Necessidade António. Reflexões sobre a influência do direito costumeiro no direito administrativo angolano à luz da constituição da República de Angola de 2010. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de Porto, Portugal, 2018. Disponível em: https://sigarra.up.pt/fdup/en/teses.tese?P_ALUNO_ID=98163&p_processo=17366

SOUSA, Paulo. Costume como fonte de direito. 2020. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/481769593/costume-como-fonte-de-direito.

Published

10-04-2024

How to Cite

CARVALHO, Hamilton; IKBAL, Tehssin Mahomed. The legal value of custom in positive law: a comparative study of African and European law. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 168–186, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35895. Acesso em: 25 aug. 2026.

Issue

Section

Artigos

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.