O poder econômico como fator de (in)efetividade do direito: o crime da samarco no rompimento da barragem em Mariana-MG (2015) sob a ótica da teoria crítica do direito

Antônio Leal de Oliveira; Ana Carolina Pasolini Gonring

doi:10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35740

Authors

Antônio Leal de Oliveira Faculdades de Direito de Vitória https://orcid.org/0000-0002-9440-6145
Ana Carolina Pasolini Gonring Faculdade de Direito de Vitória https://orcid.org/0009-0007-4907-734X

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35740

Keywords:

Critical Legal Theory, Environmental Law, Law and Capitalism, Dam, Mariana-MG

Abstract

The article explores the interconnection between Law and capitalism, highlighting the non-neutrality of Law and its relationship with economic power structures. Based on the Samarco Case, in the crime of the dam collapse in Mariana-MG, in 2015, this article seeks to analyze the way in which the legal system tends to favor companies to the detriment of victims, seeking to explain contractualization and the avoidance of criminal liability as developments of legal form and legal subjectivity. To this end, the study investigates the effects of the distinction between countries of central capitalism and peripheral capitalism with regard to the conception of credibility of institutions, which are more resistant to the influence of large corporations in central economies. Thus, the submission of Law to the logic of production and relations of domination of the capitalist system is discussed, revealing its intrinsic contradictions, its ineffectiveness in guaranteeing equitable justice and the importance of considering the particularities of the experiences of peripheral Latin American societies.

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Author Biographies

Antônio Leal de Oliveira, Faculdades de Direito de Vitória

É graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES, conclusão em 2003). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, conclusão em 2008); Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, conclusão em agosto 2017); Doutor em Direito Público pela Université Paris Nanterre (concluído em agosto 2017); Professor de Filosofia do Direito (desde fevereiro de 2010) e Coordenador da Assessoria Internacional (desde agosto de 2016) da Universidade Vila Velha (UVV-ES).

Ana Carolina Pasolini Gonring, Faculdade de Direito de Vitória

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

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Economic power as a factor in the (in)effectiveness of law

the Samarco crime and the dam collapse in Mariana, MG (2015) from the perspective of critical legal theory

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