The cost of closure in Brazil from the perspective of the economic analysis of law.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15359

Keywords:

Encarceramento, Custo, Análise Econômica do Direito

Abstract

Incarceration in Brazil from the perspective of Economic Analysis of Law. The choice of this topic is justified by the fact that it is an issue disregarded in the Brazilian legal-penal and penitentiary world, and also little explored in academia and treated in an erroneous and exaggerated way in the mass media. The objective of this research is to show that the economic analysis of law is a fundamental instrument for determining the cost of incarceration in its different aspects. It was found that the calculation of the cost of deprivation of liberty in Brazil omits relevant aspects that compromise the veracity of the information used, invariably, in proposals for public policies in the area of ​​security. To demonstrate this discrepancy, data collected from various sources are compared, with emphasis on information collected from official institutions and a critical analysis of the administration of justice through incarceration.

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Author Biographies

Carlos Lélio Lauria Ferreira, Universidade de Fortaleza (CIESA/UNIFOR)

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza em parceria com o Centro Universitário CIESA. Pós Graduado em Direito Publico pela Fundação Getúlio Vargas - (FGV), Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Instituição Cândido Mendes - (UCAM), Graduado em Administração (1983) e em Direito (1986) pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Procurador de Justiça do Ministério Publico do Estado do Amazonas.

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Advogado criminalista. Bacharel em Direito (1995), Especialista (2000), Mestre (2000) e Doutor em Direito Tributário (2005) pela Universidade Federal de Minas Gerais, com estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade do Minho, Portugal (2016). Professor Titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR - Doutorado, Mestrado, Especializações e Graduação em Direito), onde ministra as disciplinas Processo, Garantismo e Estado Democrático de Direito e Sistema Constitucional de Persecução Penal (no PPGD) e Direito Processual I, II e III (na Graduação). Líder do Grupo de Pesquisa ''Laboratório de Pesquisas Empíricas em Ciências Criminais, Garantismo, Estudos sócio-legais e Direito Lusófono'' (LACRIM - Unifor), realizando pesquisas empíricas que envolvem o Direito Penal, o Processo Penal e as relações entre políticas públicas e processo. Professor Titular da Universidade Federal do Ceará (UFC) .

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Published

16-11-2018

How to Cite

FERREIRA, Carlos Lélio Lauria; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. The cost of closure in Brazil from the perspective of the economic analysis of law. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 201–216, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15359. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15359. Acesso em: 8 aug. 2026.

Issue

Vol. 11 No. 1 (2018)

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