Universalist discourse, relativist critique and the multiculturalist conception in the application of Children's Rights

Authors

  • Claudia Vechi Torres Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Maria dos Remédios Fontes Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Keywords:

Children's Rights, Universalism, Relativism, Multiculturalism

Abstract

The issue of human rights violations, especially children's rights, has ceased to be a problem solely for the State and has become an issue affecting the international community. There is a heated debate regarding the territorial normative scope of the protection of such rights, particularly from a universalist and cultural relativist perspective. The objective of this article is to reflect on the process of internationalization of the protection of children's rights, especially with the emergence of the Universal Declaration of the Rights of the Child of 1959, as well as the universalist discourse in the application of these rights, its relativist antithesis, and the new perspective of multiculturalism, in order to clarify whether the norms for the protection of children's rights have universal application in a world marked by cultural diversity. In Brazil, the Statute of the Child and Adolescent of 1990 adopted the doctrine of the integral protection of the child and several rights foreseen at the international level, especially those related to the treatment of juvenile offenders and the emphasis on the application of socio-educational measures. The exploratory and descriptive research utilized the exegetical-legal method, as well as the analytical-synthetic and historical methods.

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Author Biographies

Claudia Vechi Torres, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Administração pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, especialização em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental pela Universidade de Brasília e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processo Civil, Empresarial, Consumidor e Ambiental.

Maria dos Remédios Fontes Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias-UNIPÊ, João Pessoa-PB (1972-1977). Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (19801981). Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC(1979-1980). Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos pela Université Catholique de Lyon - Institute de Droits de L'homme-França (1989-1993). Pós-doutorado pela Universitè Lummière Lyon 2 - França (2007-2008). Coordenadora do Grupo de Pesquisa DIREITO, ESTADO E SOCIDADE-CNPq.(1997-2018). Coordenadora do Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito-MINTER, em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (1997- 2000). Consultora Pedagógica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN(2000-2015). Vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA-UFRN(1999-2003). Pró-reitora Adjunta de Pós-graduação da UFRN(2003-2007) Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. (2003...2019). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito e Cidadania, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil (1997...2018). Professora TITULAR do Departamento de Direito Processual e Propendêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. Professora HONORIS CAUSA da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN.

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Published

15-09-2014

How to Cite

TORRES, Claudia Vechi; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. Universalist discourse, relativist critique and the multiculturalist conception in the application of Children’s Rights. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 6, n. 02, 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5793. Acesso em: 1 jul. 2026.

Issue

Vol. 6 No. 02 (2013)

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