El derecho a la salud y su efectividad

Autores/as

  • Edilson Pereira Nobre Júnior Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4340

Palabras clave:

Derecho fundamental, Salud, Constitución

Resumen

El texto aborda el derecho social fundamental a la salud, garantizando su contenido mínimo, que es exigible frente a particulares y autoridades públicas, permitiendo así la producción de diversos efectos en los ámbitos legislativo y judicial.

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Biografía del autor/a

Edilson Pereira Nobre Júnior, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986), mestrado(1999) e doutorado(2002) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, estando na Presidência do Tribunal desde 29/03/21. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, desapropriação, direitos fundamentais, direito do estado, princípio da boa-fé e jurisdição constitucional. Membro do Instituto de Derecho Administrativo - IIDA. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). É ocupante da Cadeira nº 16 da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, cujo patrono é Miguel Seabra Fagundes, e da Cadeira nº 36 da Academia Norte-Rio-Grandense, cujo patrono é Benício Filho. É ainda Sócio-Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN. 

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Publicado

16-10-2013

Cómo citar

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. El derecho a la salud y su efectividad. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4340. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4340. Acesso em: 14 may. 2026.

Número

Vol. 4 Núm. 01 (2011)

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

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