Le droit à la santé et son applicabilité

Auteurs-es

  • Edilson Pereira Nobre Júnior Universidade Federal de Pernambuco

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4340

Mots-clés :

Droit fondamental, Santé, Constitution

Résumé

Ce texte traite du droit social fondamental à la santé, en précisant son contenu minimal, opposable aux particuliers et aux autorités publiques, et permettant la production de divers effets dans les sphères législative et judiciaire.

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Biographie de l'auteur-e

Edilson Pereira Nobre Júnior, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986), mestrado(1999) e doutorado(2002) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, estando na Presidência do Tribunal desde 29/03/21. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, desapropriação, direitos fundamentais, direito do estado, princípio da boa-fé e jurisdição constitucional. Membro do Instituto de Derecho Administrativo - IIDA. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). É ocupante da Cadeira nº 16 da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, cujo patrono é Miguel Seabra Fagundes, e da Cadeira nº 36 da Academia Norte-Rio-Grandense, cujo patrono é Benício Filho. É ainda Sócio-Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN. 

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Publié-e

16-10-2013

Comment citer

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Le droit à la santé et son applicabilité. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4340. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4340. Acesso em: 19 mai. 2026.

Numéro

Vol. 4 No. 01 (2011)

Rubrique

Artigos

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© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

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