O direito ao esquecimento nas decisões de reabilitação em matéria criminal

Bruna Vidal; Roberta Eggert Poll; Paulo Agne Fayet de Souza

doi:10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24520

Autores/as

Bruna Vidal Centro Universitário Ritter dos Reis https://orcid.org/0000-0001-8512-9628
Roberta Eggert Poll Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-0667-2962
Paulo Agne Fayet de Souza Centro Universitário Ritter dos Reis https://orcid.org/0000-0002-0922-3003

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24520

Palabras clave:

Derecho al olvido, Información , Publicidad, Garantías fundamentales, Pocedimiento penal

Resumen

Este artículo busca responder a la siguiente pregunta: ¿puede abordarse el derecho al olvido en las solicitudes de rehabilitación penal y, fundamentalmente, pueden establecerse sus requisitos mediante una sentencia dictada dos años después de la extinción de la condena? El tema central del artículo es la concesión del derecho al olvido en materia de rehabilitación penal. La hipótesis de investigación gira en torno a las alternativas disponibles para el Poder Judicial al decidir sobre el derecho al olvido en ciertos casos, al evaluar la institución de la rehabilitación en materia penal. El enfoque será dialéctico-deductivo, adoptando un procedimiento bibliográfico. Así, en primer lugar, este artículo propone una interpretación del derecho al olvido, así como de sus principales aspectos legales, y luego analiza la rehabilitación penal a la luz de dicho derecho; finalmente, se presentan las conclusiones de la investigación.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Bruna Vidal, Centro Universitário Ritter dos Reis

Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade La Salle, com bolsa CAPES integral, tendo realizado doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestra em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), com bolsa CAPES integral (2020). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2016). Desenvolve pesquisa na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.

Roberta Eggert Poll, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela PUCRS, com tese focada em Teoria da decisão e Inteligência Artificial; Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, especialista em Direito Público pela UNESA/RJ e graduada em Direito pela UNESA/RJ. É Representante Docente e professora de Direito nos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão da Escola Superior do Cooperativismo - ESCOOP, coordenadora do Grupo de Pesquisa: ''Governança corporativa e compliance em sociedades cooperativas'', na ESCOOP, professora de Direito Civil na Graduação em Direito da FACCAT e, Advogada com mais de 15 anos de atuação destacada na advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Criminologia, Processo Penal, Teoria do Direito, Inteligência Artificial aplicada ao Direito, Compliance, Governança, Gestão de Riscos e Direito Cooperativo.

Paulo Agne Fayet de Souza, Centro Universitário Ritter dos Reis

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (2002), tendo realizado parte de sua formação acadêmica no México (2000). É Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (2004) e Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal (2005), com pesquisas desenvolvidas junto à Universidade de Salamanca, Espanha. É Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC (2006), tendo realizado pesquisas nas Universidades Roma Tre (Roma) e Federico II (Nápoles), Itália. É Doutor em Direito pela Universidade Roma Tre, Itália (2011), com tese sobre criminalidade organizada, desenvolvida a partir de estudos comparados entre a experiência italiana de combate à máfia e a legislação brasileira, contando ainda com atividades de pesquisa em instituições acadêmicas da Itália, Portugal, Espanha e Suíça.Advogado criminalista, atua predominantemente nas áreas de Direito Penal Econômico, Direito Penal Empresarial, Criminalidade Organizada, Crimes Financeiros, Crimes Tributários, Lavagem de Dinheiro, Compliance Penal e Processo Penal.

Citas

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

PL Nº 8443/2017. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2149979.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.334.097/RS. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma, julgado em 28/05/2013, DJe 10/09/2013. Disponível em:

http://www.stj.jus.br.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.335.153/RJ. Rel. Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma, julgado em 28/05/2013, DJe 10/09/2013. Disponível em: http://www.stj.jus.br.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pesquisa de Jurisprudência Internacional: Direito ao Esquecimento, n. 4, jun. 2018, p. 1. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaBoletim/anexo/Pesquisa4ADireitoaoesquecimento.pdf.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1010606, Tribunal Pleno, Relator: Dias Toffoli, Julgado em 11/02/2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5091603.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Agravo nº 70079086609, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 29/11/2018. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Recurso de Ofício nº 70078881265, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 07/11/2018. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br.

CANÁRIO, Pedro. STJ aplica ‘direito ao esquecimento’ pela primeira vez. CONJUR – Consultor Jurídico. 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-jun-05/stj-aplicadireito-esquecimento-primeira-vez-condena-imprensahttps://www.conjur.com.br/2013-jun-05/stjaplica-direito-esquecimento-primeira-vez-condena-imprensa.

CASTILHOS, Guilherme Machado; POLL, Roberta Eggert; CASTILHOS, Aline Pires Machado Souza de. “E se a sua geladeira pudesse depor contra você no tribunal”: internet das coisas e provas no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Porto Alegre, n. 163, 2019.

CASTILHOS, Aline Pires de Souza Machado de; POLL, Roberta Eggert. Ciências Criminais: temas controvertidos na realidade prática brasileira. Habitus: Florianópolis, 2018.

ESPANHA. Constitución Española. Disponível em:

https://www.tribunalconstitucional.es/es/tribunal/normativa/Normativa/CEportugu%C3%A9s.pdf.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. 42ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.

HESS, Heliana Maria Coutinho. Apontamentos sobre o princípio da proporcionalidade na Alemanha e no Brasil – aplicações ao Direito midiático. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/ic11.pdf?d=636676094064686945.

JADE, Líria. Entenda o direito ao esquecimento na internet. Disponível em: http://www.ebc.com.br/tecnologia/2014/09/entenda-o-direito-ao-esquecimento-nainternet.

JOHNSON, Steven. Como chegamos até aqui: a história das inovações que fizeram a vida moderna possível. Tradução de Cláudio Carina. Rio de Janeiro: Zahar, 2015.

LIMA, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal Comentado. 3ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.

MARTINEZ, Pablo Dominguez. Direito ao Esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e Execução Criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

ORTEGA, Flávia Teixeira. O que consiste o direito ao esquecimento? Disponível em: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/319988819/o-que-consiste-o-direito-aoesquecimento.

PRADO, Antonia Claudete A. L. O caso Landru – Súmula. Disponível em:

http://www.institutotrianon.com.br/assets/artigos/o-caso-landru-sumula_20160722144148.pdf.

POLL, Roberta Eggert. Teoria do domínio por organização. Autoria em organizações empresariais complexas. Porto Alegre: Fi, 2019.

RANGEL, Francisco Roberto. A vitimologia. Cidadania e Justiça: revista do curso de direito de Ituiutaba, Ituiutaba, v. 1, n. 2, p. 17, jul./dez. 1998.

SARLET, Ingo Wolfgang e FERREIRA NETO, Arthur M. O direito ao “esquecimento” na sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. Do caso Lebach ao caso Google vs. Agencia Espanhola de Proteção de Dados. Conjur – Consultor Jurídico. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jun-05/direitos-fundamentais-lebach-google-vs-agenciaespanhola-protecao-dados-mario-gonzalez#_ftn1https://www.conjur.com.br/2015-jun05/direitos-fundamentais-lebach-google-vs-agencia-espanhola-protecao-dados-mariogonzalez#_ftn1.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6ª ed. rev. e atual. São Paulo: . Editora Revista dos Tribunais, 2014.

TRIGUEIRO, Fábio Vinícius Maia. Direito ao esquecimento na sociedade de informação. Dissertação. 110p. Mestrado em Direito. Universidade de Coimbra, 2016.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan/ICC. 2007.

El derecho al olvido en las decisiones de rehabilitación penal

Autores/as

DOI:

Palabras clave:

Resumen

Descargas

Biografía del autor/a

Bruna Vidal, Centro Universitário Ritter dos Reis

Roberta Eggert Poll, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Paulo Agne Fayet de Souza, Centro Universitário Ritter dos Reis

Citas

Descargas

Publicado

Cómo citar

Número

Sección

Licencia

Artículos más leídos del mismo autor/a

Artículos similares

dados

Indexadores

Número actual

Información