O papel da advocacia pública federal na concepção e implementação federal na concepção e implementação de políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n2ID15962Palavras-chave:
Advocacia pública federal, Função essencial à justiça, Composição e atribuiçõesResumo
O estudo apresentado objetiva demonstrar a importância da atuação da advocacia pública federal, especialmente nas fases de concepção e implementação das políticas públicas. Inicialmente busca-se abordar os antecedentes históricos, composição e carreiras da Advocacia-Geral da União. Após, procura-se analisar as atribuições constitucionais e legais da instituição e sua posição na Constituição Federal de 1988 como função essencial à justiça. Adota-se a metodologia dedutiva, buscando elementos na legislação, jurisprudência e doutrina, com análise crítico-construtiva.
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