Réglementation de l'article 221, paragraphe III, de la Constitution fédérale pour la construction d'une sphère publique et contre-hégémonique

Auteurs-es

  • Enzo de Lisita Pontifícia Universidade Católica de Goiás

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4356

Mots-clés :

Constitution, Télévision, Régionalisation, Hégémonies, Sphère publique

Résumé

L'article 221, paragraphe III, de la Constitution de la République fédérative du Brésil stipule que la programmation et la production télévisuelles et radiophoniques doivent être régionalisées, conformément à des critères culturels, artistiques et journalistiques. Or, malgré la volonté du législateur fondateur, cette disposition n'a toujours pas été transposée en droit, demeurant ainsi une norme constitutionnelle à portée limitée, c'est-à-dire inapplicable, jusqu'à l'adoption d'une loi ordinaire lui conférant une application concrète. Dès lors, cet article vise à analyser les raisons de l'inertie du pouvoir législatif qui, après vingt ans, n'a toujours pas voté le projet de loi 256/91, lequel propose précisément de transposer cet article. Une telle inertie sert les intérêts des secteurs hégémoniques de la société qui considèrent la télévision comme un outil utile pour maintenir intacts ces intérêts, qu'ils soient économiques, politiques ou même religieux, toujours au détriment de la satisfaction des besoins réels des membres de la sphère publique de la société dans son ensemble.

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Biographie de l'auteur-e

Enzo de Lisita, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-Goiás (2010). Graduação em Comunicação Social - Rádio e TV pela Universidade Federal de Goiás (1984) e em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1990). Pós-graduação em Direito Civil pela UFG (2004). É professor de disciplinas na área de Jornalismo Audiovisual e Documentário, e relacionadas a Jornalismo e Direito. É orientador de Trabalho de Conclusão de Curso, tendo realizado em sua carreira 94 orientações até dezembro de 2023, a grande maioria em documentário. Já ministrou disciplinas nas áreas de Televisão e Rádio, orientação de TCC e Direito da Comunicação nas Faculdades Alves Faria (Alfa) e na Faculdade Sul Americana (Fasam). Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em TV e em Rádio e na advocacia na área Cível. É servidor concursado da Agência Brasil Central (ABC), antiga Agecom, onde atualmente dirige e apresenta o programa TBC Memória que através de entrevistas busca preservar a memória de Goiás. Através deste programa ganhou o Prêmio Dom Tomás Balduíno de Direitos Humanos (2023), na categoria Televisão com a entrevista Povos Ciganos. Foi também apresentador do programa semanal, Roda de Entrevista (versão local do Roda Viva da TV Cultura). Na mesma Agência foi chefe do Núcleo do Site Goiás Agora. Foi bolsista do CNPQ, sua área de pesquisa envolve a Mídia e a cidadania (esfera pública e hegemonias). Integra o projeto de pesquisa Mídia Experiência Saberes e Riquezas Populares do Núcleo de Pesquisa em Comunicação (NEP), da Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa da PUC-Goiás. 

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Publié-e

17-10-2013

Comment citer

LISITA, Enzo de. Réglementation de l’article 221, paragraphe III, de la Constitution fédérale pour la construction d’une sphère publique et contre-hégémonique. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4356. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4356. Acesso em: 20 mai. 2026.

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