Réglementation de l'article 221, paragraphe III, de la Constitution fédérale pour la construction d'une sphère publique et contre-hégémonique
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4356Mots-clés :
Constitution, Télévision, Régionalisation, Hégémonies, Sphère publiqueRésumé
L'article 221, paragraphe III, de la Constitution de la République fédérative du Brésil stipule que la programmation et la production télévisuelles et radiophoniques doivent être régionalisées, conformément à des critères culturels, artistiques et journalistiques. Or, malgré la volonté du législateur fondateur, cette disposition n'a toujours pas été transposée en droit, demeurant ainsi une norme constitutionnelle à portée limitée, c'est-à-dire inapplicable, jusqu'à l'adoption d'une loi ordinaire lui conférant une application concrète. Dès lors, cet article vise à analyser les raisons de l'inertie du pouvoir législatif qui, après vingt ans, n'a toujours pas voté le projet de loi 256/91, lequel propose précisément de transposer cet article. Une telle inertie sert les intérêts des secteurs hégémoniques de la société qui considèrent la télévision comme un outil utile pour maintenir intacts ces intérêts, qu'ils soient économiques, politiques ou même religieux, toujours au détriment de la satisfaction des besoins réels des membres de la sphère publique de la société dans son ensemble.
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