Clauses générales de responsabilité objective prévues par le Code civil le cas de la fourniture de carburants et son impact sur les relations de consommation

Auteurs-es

  • Aline Virgínia Medeiros Nelson Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-8716-7468

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4337

Mots-clés :

Théorie du Risque, Responsabilité objective, Abus de pouvoir économique, Marché de l'essence

Résumé

Cet article vise à exposer clairement et succinctement les principaux aspects juridiques de l’obligation d’indemnisation des fournisseurs de carburants, au regard des clauses générales de responsabilité objective prévues par le Code civil. À cette fin, il s’attachera d’abord à clarifier la notion de risque et son intégration dans ce texte normatif. Il analysera ensuite la chaîne d’approvisionnement concernée, à travers ses relations fondamentales et les déséquilibres les plus fréquents résultant d’abus de position dominante, afin de démontrer l’importance du respect des normes régissant le secteur.

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Bibliographies de l'auteur-e

Aline Virgínia Medeiros Nelson, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vinculada ao Departamento de Administração Pública e Gestão Social (DAPGS). Membro permanente do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública (PPGP). Professora da Universidade Aberta do Brasil (UAB) vinculada ao curso de Administração Pública à distância da UFRN. Possui Doutorado em Ciências Jurídicas na linha de pesquisa de Direito ao Desenvolvimento e Regulação do Estado (PPGCJ/UFPB). Mestrado em Direito (PPGD/UFRN).Graduada em Direito (UFRN) com Especialização em Direito Constitucional (PPGD/UFRN). 

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995), graduação em Gestão Pública pela Universidade Paulista (2020), possui Mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1998) e Mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional (2023) pela Universidade Federal da Paraíba, Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2024), Pós-Doutoramento em Direito na Universidade Federal do Paraná (2021). Foi Coordenador do Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou, ainda, como Coordenador da Graduação do Direito do Campus de Natal, além de cursos de especialização do mesmo. É Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atualmente exerce a Coordenação do curso de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Urbanístico, Econômico e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e matriz energética. Atuou ainda como Coordenador Operacional do Doutorado Interinstitucional em Direito (DINTER) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2019-2024). Atuou como consultor jurídico, contratado pelo Governo do Estado do Ceará, lotado na SEDURB e na SEINFRA-Secretaria de Infraestrutura, nas áreas de planejamento urbano, desenvolvimento sustentável e atuação organizacional administrativo-tributária. 

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Publié-e

16-10-2013

Comment citer

NELSON, Aline Virgínia Medeiros; BRAGA JUNIOR, Sérgio Alexandre de Moraes. Clauses générales de responsabilité objective prévues par le Code civil le cas de la fourniture de carburants et son impact sur les relations de consommation. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4337. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4337. Acesso em: 15 mai. 2026.

Numéro

Vol. 4 No. 01 (2011)

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© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

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