Décret relatif aux appels d'offres de Petrobras à la lumière du principe constitutionnel d'efficience

une contribution de l'analyse économique du droit

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4327

Mots-clés :

Efficacité, Décret, Appels d'offres, Petrobras

Résumé

L'assouplissement du monopole pétrolier a placé Petrobras dans un environnement concurrentiel exigeant une compétitivité accrue. Afin de maîtriser les externalités, l'État doit agir pour maintenir le marché et la consommation, tout en favorisant la libre initiative et la libre concurrence. La Constitution fédérale prévoyait la possibilité pour les entreprises publiques et les entreprises à économie mixte de soumissionner selon des procédures simplifiées face à des entreprises exclusivement privées. Le législateur a transféré cette compétence constitutionnelle au pouvoir exécutif, ce qui a suscité des débats sur sa constitutionnalité. Dans ce contexte, l'efficience apparaît comme un axiome de l'analyse économique du droit et renforce la thèse de la constitutionnalité du décret 2745/98.

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Bibliographies de l'auteur-e

Helena Telino Monteiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em direito pela Universidade Federal da Paraíba (2005) e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010). Desde 2022, é Procuradora do Estado de Goiás. Atualmente, está no exercício da chefia do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Goiás e como Procuradora auxiliar da Corregedoria da PGEGO, é também Professora da Escola de Governo de Goiás. Possui MBA em Direito Empresarial com concentração em Petróleo e Gás - FGV. Especialista em Direito Público pela Faculdade Amec Trabuco. Possui cursos na área de Contratos Internacionais e Arbitragem pela Universidade da Califórnia - Davis (EUA). Foi Advogada da Petrobras entre 2006 e 2022. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, licitações e contratos administrativos, contratações na área de petróleo e gás.

Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1988), Mestre (1992) e Doutor (1996) em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha. Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Professor Titular Livre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento. Desenvolve pesquisa em Direito do Consumidor, Direito dos Recursos Naturais e em Direito da Energia. É membro permanente do European Law Institute-ELI, Universidade de Viena, Austria. Membro do ''Academic Advisory Group of the International Bar Association Section on Energy, Environment, Resources and Infra-structure Law (SEERIL)''.

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Publié-e

15-10-2013

Comment citer

MONTEIRO, Helena Telino; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Décret relatif aux appels d’offres de Petrobras à la lumière du principe constitutionnel d’efficience : une contribution de l’analyse économique du droit. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4327. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4327. Acesso em: 20 mai. 2026.

Numéro

Vol. 3 No. 01 (2010)

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